O Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab) realizou, no dia 16 de junho, oficina sobre o tema compensação de dano ambiental, por meio do mercado de créditos de carbono. Com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), o encontro reuniu juízes federais das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul e especialistas.

O objetivo foi desenvolver ferramentas que auxiliem magistrados no julgamento de ações contra o meio ambiente que necessitem de cálculo para a reparação de prejuízo causado por condutas ou atividades de pessoas físicas ou jurídicas.

A coordenadora do iJuspLab, juíza federal Raecler Baldresca, destacou a importância da oficina.

“O laboratório é o local ideal para apresentar sugestões sobre o tema, por ser capaz de reunir diversas opiniões e promover debates cruciais para soluções conjuntas”, disse.

Para o juiz federal Paulo Arena Filho, da Justiça Federal em Ribeirão Preto/SP, a questão é nova, pois a lei que regulamenta o uso do carbono foi aprovada há pouco tempo. Segundo o magistrado, a legislação permite que empresas possam obter créditos de carbono para reduzir suas emissões ou financiar projetos de preservação ambiental, como a recuperação de áreas degradadas e o uso de tecnologias limpas.

“É uma perspectiva de tornar a sentença judicial mais efetiva e eficiente. Um dos dilemas que enfrentamos em ações civis públicas ou penais é como reparar o dano ambiental da forma mais adequada”, afirmou.

Oficina de compensação de dano ambiental (Fotos: Acom/TRF3)

Emissões

O estado de São Paulo, como um grande centro urbano e industrial, tem um consumo de carbono mais elevado devido ao setor de energia e transporte. Mato Grosso do Sul se destaca pelas emissões relacionadas à agropecuária e pelo desmatamento.

Os juízes federais Fernando Nardon Nielsen e Felipe Bittencourt Potrich, ambos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, também participaram do laboratório e pontuaram sobre a necessidade da reparação ambiental por meio dos créditos de carbono. 

“Essa oficina une as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul que possuem expertises distintas sobre a temática”, disse Fernando Nardon Nielsen.

Felipe Bittencourt Potrich acredita que “é importante entender como o sistema de crédito de carbono pode ser eventualmente aplicado no Judiciário”. 

Atividade da oficina no iJuspLab

A especialista em Direito e Regulação do Instituto Clima e Sociedade, Julia Norat Cavalcanti, enfatizou que a agenda de valoração do dano ambiental tem a capacidade de fazer com que o prejuízo apurado seja convertido em ações efetivas de melhoria. 

Já o professor Davi Gasparini da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), da Universidade de São Paulo (USP), indicou que o propósito é pensar alternativas de ressarcimento a partir de mecanismos de captura de carbono.

“Trata-se de encontrar estratégias para que um cidadão que cometeu um crime ambiental possa reparar esse dano objetivamente”, concluiu.

Participantes da oficina realizada em São Paulo

Assessoria de Comunicação Social do TRF3