O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (25), a partir das 19h, uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária proposta por Tabata Cláudia Amaral de Pontes, deputada federal eleita em 2018, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A parlamentar sustenta que a grave discriminação pessoal que estaria sofrendo dentro da legenda, caracteriza justa causa para sua saída do partido com a manutenção do mandato parlamentar. O relator é o ministro Sérgio Banhos. 

Também consta da pauta o julgamento de uma ação de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, que pode levar o Colegiado do TSE à fixação de nova tese sobre a questão, no sentido de que a partir das Eleições de 2018, a carta de anuência oferecida pelos partidos políticos aos representantes individuais, eleitos pela legenda, não configura justa causa para a desfiliação da agremiação. A tese foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin, em processo que envolve o exercício de mandato de deputado federal pelo Paraná.

O Plenário ainda deve retomar o julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que anulou a inelegibilidade por oito anos imposta a Rodvaldo Raimundo Rodrigues Chaves, vereador eleito pelo município de Marituba (PA) nas Eleições 2016, por ter ultrapassado o limite de gastos de campanha em pouco mais de R$ 6 mil. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão com o placar de 1 a 1. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (25). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC

Processos relacionados: PET 0600637-29, PET 0600482-26 e Respe 0000766-66

Tags:

• #ASCOM