O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão plenária desta terça-feira (10), às 19h, um recurso sobre suposto caso de inelegibilidade reversa no registro de candidatura de Carla Domini Peixoto dos Santos ao cargo de vereador de Nazaré (BA) nas Eleições 2020. O Colegiado deve decidir se a candidata, que é cunhada da então prefeita do município, exerceu mandato de vereadora na legislação anterior como suplente ou titular do cargo.

A legislação dispõe que o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição. O relator é o ministro Sérgio Banhos.

Também consta da pauta o julgamento de um recurso envolvendo o lançamento de pré-candidatura para o cargo de prefeito de Garanhuns (PE) nas Eleições de 2020, por meio de publicação patrocinada em rede social. No caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco entendeu que postagem impulsionada na rede social Instagram, com baixo valor e sem conteúdo eleitoral ou referência negativa em relação a terceiros, não configura propaganda eleitoral antecipada irregular.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, sustenta que a simples realização de gastos para impulsionar a publicação é vedada no período de pré-campanha, tendo em vista que, somente a partir do registro de candidatura, candidatas e candidatos podem promover arrecadação de recursos e realizar despesas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Outro processo que deve ser analisado pelo Plenário da Corte Eleitoral é um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que indeferiu o registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020.

O candidato foi condenado por improbidade administrativa, em razão de irregularidades na prestação de contas públicas do exercício de 2012, quando   ocupava o cargo de prefeito do município. O relator do recurso no TSE, ministro Sérgio Banhos, votou pela aplicação da inelegibilidade e consequente indeferimento do registro de Marne Mateus.

Sessão administrativa 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar a Proposta Orçamentária da Justiça Eleitoral para o exercício financeiro de 2022. O processo está sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (10). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Respe 0600441-91, Respe 0600079-64, Respe 0600190-44 e PA 0600383-85

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