Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem debater, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (18), às 19h, se há legitimidade e interesse processual para que uma coligação concorrente nas eleições majoritárias – no caso, a prefeito – possa impugnar uma candidatura a vereador, eleito proporcionalmente. O processo, relativo às Eleições Municipais de 2020 em Mata de São João (BA), é relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou em seu acórdão que não há legitimidade para que uma coligação formada para a eleição do prefeito possa interferir numa candidatura a vereador, para a qual as coligações são proibidas por disposição constitucional. A coligação Mata de São João para Todos recorreu alegando que a legislação eleitoral confere a qualquer candidato a faculdade de impugnar candidaturas, independentemente da vedação de coligações.

O ministro Mauro Campbell Marques também é relator de outro recurso que consta da pauta da sessão de julgamento desta terça. Oriundo de Uchôa (SP), o processo discute se a impugnação do registro de candidatura de vice-prefeito eleito em 2020 pode afetar o status jurídico do prefeito, tendo em vista o princípio da indivisibilidade da chapa. No caso, Jurandir Ferrarezi (DEM) teve a sua candidatura a vice-prefeito impugnada, em razão de ter tido as contas de sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores rejeitadas.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC,DM

Processos relacionados: Respe 0600286-11 e Respe 0600289-85

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