O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão plenária desta terça-feira (24), às 19h, quatro Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) em desfavor do deputado federal Emerson Miguel Petriv – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Os recursos foram interpostos separadamente pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.

Segundo consta dos processos, em 2017, quando exercia o cargo de vereador, Emerson Petriv teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos. No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado, e se elegeu deputado federal.

Os recorrentes alegam que a referida liminar já estava revogada na data das Eleições de 2018 e que a situação de inelegibilidade permanece vigente. O parlamentar sustenta, entre outros pontos, que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois do pleito, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED. O ministro Luis Felipe Salomão é o relator dos quatro processos, que devem ser julgados em conjunto.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: RCED 0602009-47, RCED 0604057-32, RCED 0604062-54 e RCED 0604603-39 

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