O controle interno na prevenção de riscos iniciou as temáticas das plenárias do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal nesta quinta-feira, 24 de setembro. Com mediação do analista técnico em Controle Interno da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thiago Oliveira, a primeira plenária apresentou orientações aos participantes sobre quantos problemas poderiam ser evitados se a informação contábil fosse utilizada antes da decisão. Para a consultora da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Leila Márcia, o controle interno deve criar ambientes seguros e resistentes a fraudes e erros. “Nesse trabalho preventivo, temos a padronização dos processos com manuais, check list, fluxo de processos, normas internas. Escreva no processo, gere relatório, dê publicidade. Se ninguém ler, está ali, por escrito. Não tenham preguiça de escrever, escrevam e compartilhem, dê divulgação na sua manifestação. Isso resguarda e respalda vocês e a gestão também. Não tenham medo de escrever, tenham medo de não escrever”, completou. Sustentabilidade Previdenciária O segundo painel do dia, destacou a sustentabilidade previdenciária nos Municípios e o como os Entes locais podem enfrentar os principais desafios da temática. A importância da prevenção foi destacada também pela auditora do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Sabrina Reinbold. A auditora reforçou que a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se constrói no dia a dia, na assiduidade dos repasses aos regimes. “Não é só repassar e gastar para pagar benefício. Em tese, o RPPS tem que guardar dinheiro, aplicar no mercado financeiro para aplicar o nosso benefício no futuro. Quando a gente pega a receita que recebemos hoje e pagamos benefício, estamos pagando em benefício simples. Município e Estado tem que capitalizar. Prevenir custa menos do que regularizar”, mencionou. Na plenária, a contadora geral do Município de Manaus (AM), Suani dos Santos Braga, compartilhou mudança importante no Município entre 2009 e 2010, após a localidade ser destaque em jornal de renome nacional que informou que lanchas compradas com recurso da previdência. O painel foi mediado pela consultora em Previdência Social da CNM, Nancy Abadia de Andrade. Sustentabilidade fiscal Contratar conforme a regra é obrigação; contratar bem é gestão. Com essa frase, iniciou-se a plenária "Paralisia do Medo: Arquitetura de decisão e sustentabilidade fiscal e Municipal". Na oportunidade, o consultor jurídico da entidade Mártin Haeberlin, explicou como a paralisia do medo interfere nas escolhas da administração local. “A paralisia do medo significa que, como o risco de fazer algo errado vira manchete, as pessoas preferem não fazer. O direito administrativo chama isso de apagão das canetas. Muito na administração pública não se faz por medo, já que o medo paralisa. A gente precisa corrigir isso se queremos uma administração pública que atue mais e que não deixe de atuar por medo”, ressaltou. Na oportunidade, o consultor apresentou ainda a plataforma e-Compras CNM. Desenvolvida pela CNM, a plataforma pode auxiliar a administração municipal a diminuir custos administrativos a partir de uma nova arquitetura. Consórcios Públicos Visando a otimização de recursos na administração municipal, a programação abordou o consórcio público como estratégia local. A representante do Conselho Nacional de Contabilidade Municipal, Adriana Amorim, destacou que a união dos Municípios pode resolver desafios regionais. “O consórcio público é um tema estratégico para a administração pública. É pensar como otimizar os recursos, ganhar em escala de licitação, disse ao mencionar a necessidade de alinhamento político para colocar um consórcio público em funcionamento. Participaram do painel o analista técnico em Consórcio Público da CNM, Augusto Fortunato, e o consultor da entidade, José Rafael Corrêa. Prestação de Contas Finalizando a programação da manhã, o coordenador-geral de Planejamento e Avaliação Institucional da Controladoria Geral da União (CGU), Giovanni Pacelli, abordou acerca da prestação de contas: segurança jurídica para gestores e tranquilidade na tomada de decisão. “Eu tenho que saber qual a conta, conectar com o cenário e com o processo. Esse é o diferencial do profissional de contabilidade e auditoria. É olhar a administração contábil, procurar contas críticas, materiais e conectar com processos críticos do dia a dia, processos de gestão”, disse. O painel foi moderado pela contadora pública da secretaria municipal de Educação de Rio Largo (AL), Lisangela Rubick. Oficinas Além da programação principal, os gestores participaram de oficinas paralelas e simultâneas, realizadas na sede da CNM. Entre as temáticas, CAUC/CAPAG: estratégias para melhorar a regularidade do Município; Execução Orçamentária e Financeira Municipal: boas práticas para acelerar a implantação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP); Emendas Parlamentares na Administração Municipal: Federais, Estaduais e Municipais — do Planejamento à Execução sem Complicação; Obrigações Acessórias na Administração Municipal: eSocial, DCTFWeb, FGTS Digital, EFD-Reinf e MIT sem complicação; Sistema de Custos Municipal: implantação simplificada e aplicação para a tomada de decisões; Gestão e Fiscalização de Contratos: boas práticas para prevenção de falhas e responsabilização. Os certificados de participação serão disponibilizados exclusivamente aos participantes que alcançarem, no mínimo, 70% da carga horária total do evento. Por Lívia Villela Da Agência CNM de Notícias