Conselheiros julgam 27 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE

TCE-SE

15 de Julho

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 27 processos durante sessão virtual da Segunda Câmara, nesta quarta-feira, 15. Presidiu a sessão o conselheiro Ulices Andrade e participaram também o conselheiro Flávio Conceição, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas, João Bandeira de Mello.

 

Todos os processos julgados advêm do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. São aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez e por idade; pensões previdenciárias; revisão de proventos; e transferência para reserva remunerada.

 

Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual e houve casos de incorporação de gratificação com pagamento retroativo. As propostas de votos dos conselheiros substitutos foram acolhidas pela Câmara.

 

 

Por: Tribunal de Contas do Estado do Sergipe

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