ConJur - 25 de Maio
Crise do Banco Master é do mercado financeiro e não do STF, diz Gilmar
A opinião é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (24/5), o decano do STF argumentou que o escândalo da instituição financeira foi endereçado indevidamente à corte.
Para Gilmar, Supremo tem sido submetido a “corredor polonês”
“A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês”, avaliou o ministro.
O tribunal passou a ser associado ao caso após a revelação de supostas ligações de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar aponta que as relações estão sendo investigadas pelas autoridades competentes, mas defende que o Supremo tem sido responsabilizado de forma indevida por problemas que, na verdade, ocorreram por falhas de fiscalização de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central.
Fórum de Lisboa
O magistrado também comentou sobre as críticas ao Fórum de Lisboa, que chega neste ano à 14ª edição. Questionado sobre a presença de pessoas que posteriormente passaram a ser investigadas, o ministro argumentou que a organização não tem o papel de controlar quem recebe visto para viajar a Portugal.
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O Supremo controla vistos no Fórum de Lisboa?
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Por que Gilmar defende manter o inquérito?
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Quem teria ligado o Master ao STF?
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“Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas?”, questionou.
Gilmar Mendes também avaliou a proposta do presidente da corte, ministro Edson Fachin, de criar um código de ética para o STF, inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Embora não se oponha à ideia em si, ele classificou a importação da regra alemã de transparência sobre palestras como ingênua e inoportuna, argumentando que a cultura do país europeu é diferente e restringe manifestações de magistrados, algo que teria feito falta ao Brasil durante a crise política recente.
Cenário político
O decano do STF sustentou a necessidade de manter aberto o chamado ‘inquérito das fake news‘, aberto em 2019. Apesar de o ministro Edson Fachin já ter dialogado com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre o encerramento da apuração, Gilmar ressaltou que o clima de radicalização exige a continuidade das investigações.
“Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário. Ele surgiu por uma necessidade e essa necessidade continua”, defendeu.
Sobre a relação com os demais Poderes, o ministro criticou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado para uma vaga no STF. Para Gilmar, a recusa não ocorreu por falta de qualificação, mas sim por questões puramente políticas que evidenciam falhas do governo federal no Congresso Nacional.
“O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política”, concluiu.
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra
Por: Consultor Jurídico