Belém - A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, por meio de uma decisão judicial, o restabelecimento do benefício do Bolsa Família para um homem em situação de rua, de 52 anos, que vive em extrema vulnerabilidade social. O benefício havia sido suspenso em 2023 por suspeita de fraude, mesmo com o cidadão atendendo aos requisitos do programa. A decisão também determinou o pagamento das parcelas retroativas desde abril de 2023.

O caso foi atendido no PopRuaJud, projeto que ocorre mensalmente no Centro Pop de São Brás, em Belém (PA). Durante o atendimento, o homem buscou ajuda para reverter a suspensão do Bolsa Família, essencial para sua sobrevivência. Ele estava cadastrado no programa desde 2014, mas uma atualização de endereço para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Cremação acabou resultando no bloqueio do benefício, sem justificativa formal.

Diante da situação, a DPU entrou com ação judicial alegando a ilegalidade da suspensão, já que ele atende aos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.601/2022, que prioriza pessoas em situação de rua. O defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, responsável pela ação, manifestou que não houve comunicação prévia ou esclarecimento por parte da Caixa Econômica Federal sobre o bloqueio, tampouco foi possível resolver o caso administrativamente.

O juiz responsável acolheu os argumentos da Defensoria e determinou a reativação imediata do benefício, com prazo de 60 dias para cumprimento, sob pena de multa diária. Além disso, a União foi condenada a pagar as parcelas retroativas desde o bloqueio, corrigidas pela taxa Selic. Na sentença, o juiz destacou que a prioridade de inclusão de pessoas em situação de rua no programa está garantida pela Portaria MDS nº 897/2023.

PopRuaJud: ação cidadã

O PopRuaJud é uma iniciativa que reúne diversas instituições públicas para garantir o acesso à justiça e aos direitos sociais da população em situação de rua. Durante as ações mensais, realizadas no Centro Pop de São Brás, são oferecidos serviços como orientação jurídica, regularização de documentos e encaminhamentos para políticas públicas, como o Bolsa Família.

O Bolsa Família, por sua vez, é um programa do Governo Federal que promove a cidadania e a superação da pobreza ao garantir renda e acesso a serviços básicos, como saúde e educação. Ele desempenha um papel crucial na proteção social de pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade.