O novo vídeo da série “Direito sem juridiquês” explica o que significa o trânsito em julgado, conceito relacionado ao momento em que uma decisão judicial se torna definitiva. Disponível no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, a série reúne vídeos educativos que apresentam, de forma simples e acessível, conceitos e instrumentos jurídicos.

Fim da possibilidade de recursos

O trânsito em julgado acontece quando não há mais recursos cabíveis contra a decisão, seja porque eles já foram analisados, seja porque terminou o prazo para recorrer sem manifestação das partes. Com isso, a decisão se torna definitiva, encerrando a possibilidade de rediscutir a questão.

A partir daí, conforme o caso, pode ter início o cumprimento da decisão. Isso pode envolver o pagamento de valores, a adoção de medidas determinadas pelo Judiciário ou o reconhecimento definitivo de um direito.

O trânsito em julgado é essencial para a segurança jurídica, uma vez que dá estabilidade ao que foi decidido pelo Judiciário e evita que uma mesma controvérsia permaneça em discussão indefinidamente.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.

O episódio inaugural, publicado em 17 de abril, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. A série também trouxe vídeos que abordaram temas como habeas corpus, habeas data, a função dos amici curiae e o papel das audiências públicas no Supremo.

(Cairo Tondato/AS//AD)