Economia discute estratégias para atendimento das regras do ranking 2020
As regras do ranking do Programa de Compliance Público (PCP) para o exercício de 2020, estabelecidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicadas no Diário Oficial em 03/07/2020 (Portaria 044/2020), foram discutidas no início desta semana, no âmbito da Secretaria da Economia, durante reunião entre os representantes da Comunicação Setorial, Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria Fazendária. O PCP é dividido em quatro Eixos: Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos.
No final do ano o Governo do Estado vai promover a premiação dos órgãos e entidades participantes do PCP que mais se destacarem e obtiverem as oito maiores notas, contando que estejam acima da média auferida entre todos os participantes do ranking 2020. “O ranking do PCP é uma ferramenta importante, na medida em que propõe uma disputa saudável entre os órgãos, na qual o vencedor é a sociedade, como um todo”, ressalta o Assessor de Controle Interno da Economia, Reneilton Brito de Abreu.
O ranking será aplicado aos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Entre os itens contabilizados para efeito de pontuação, destacam-se: avaliação do processo de gestão de riscos, número de servidores capacitados nos quatro eixos do PCP, replicação de conhecimento, questionário entre os servidores sobre internalização do tema ética e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O Prêmio Goiás Mais Transparente terá a segunda maior nota dentro do Ranking PCP, valendo 17 pontos, modalidade na qual a Secretaria da Economia obteve o selo prata de Excelência em Transparência no ano passado.
A coordenadora da Ouvidoria Fazendária, Maria do Rocio Tovar, explica que as respostas a denúncias feitas à Ouvidoria Fazendária da Economia farão parte do ranking 2020, inseridas no Eixo de Responsabilização, de acordo com o Decreto Estadual 9.270/2018. "Nós temos a satisfação de dizer que na Secretaria da Economia o cidadão tem a certeza que a sua demanda será recebida pela Ouvidoria Fazendária, analisada e respondida em até 30 dias pelas áreas competentes, de forma ágil e dentro do prazo regimental”, comemora.
Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público foi criado pelo governador Ronaldo Caiado, em fevereiro/2019, para ser implantado em todos os órgãos estaduais. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, o PCP é formado um conjunto de ações destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.
Comunicação Setorial – Economia
Por: Governo do Estado de Goiás
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