São Paulo - Na última quarta-feira (9), a Defensoria Pública da União (DPU) esteve na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) para discutir a relação de empresas e direitos humanos com as responsabilidades do Estado. A instituição foi um dos diversos participantes das atividades paralelas que ocorrem nesta semana no IX Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos na América Latina e Caribe, realizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH). O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, participou da mesa “Empresas, Direitos Humanos e a Proteção de Pessoas Defensoras: desafios e responsabilidades no Brasil”, que reuniu especialistas e defensores de direitos humanos, movimentos sociais e instituições públicas para discutir os riscos para as pessoas defensoras e meios de proteção dos líderes comunitários. O objetivo da mesa foi refletir sobre a atual situação de ataques contra pessoas que defendem os direitos humanos no Brasil, dando visibilidade à atuação de povos indígenas, quilombolas e grupos vulneráveis, e as respostas das instituições do Estado e das empresas neste contexto crescente de disputa por terras e condições dignas de vida no campo e nas cidades. Em sua fala, Magalhães defendeu a importância que o Brasil avance com o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas: “o que ocorre em muitas vezes é que há a reparação econômica, mínima, mas e a reparação socioambiental? E o deslocamento das comunidades que foram retiradas do convívio, do contato com a terra, com a tradição? De uma hora para outra elas são despojadas daquilo que faz sentido para elas”, afirmou. O defensor também enfatizou a importância do investimento na segurança pública, na proteção de fronteiras e nos programas de proteção. “Temos também que avançar para que haja a efetiva responsabilização destas empresas, pois a falta da legislação e de mecanismos mais eficazes do Estado, de instituições que fiscalizam o cumprimento dos deveres das empresas, levam à impunidade”. No evento, os representantes de movimentos sociais foram unânimes ao afirmar os riscos inerentes da atuação das pessoas defensoras de direitos humanos, dando exemplos da instalação de empresas em regiões afastadas que modificam o modo de vida da população local, de maneira impune, utilizando ações judiciais, forças de segurança privadas e criminalizando moradores e líderes de movimentos sociais. “A impunidade é o principal emblema que permite o prosseguimento destas agressões. É no clima de que ele não será punido, de que ninguém fará nada, que estas empresas se instalam”, afirmou Eduardo Guimarães, conselheiro do CNDH. Para ele, é necessário o fortalecimento da Defensoria Pública e das instituições de Justiça, para fiscalização dessas empresas e a proteção das pessoas. Participaram da mesa Angela Pires, oficial de Direitos Humanos do ACNUDH; Diogo Cabral, advogado popular da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA); Eduardo Henrique de Lima Guimarães, diretor de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT) e conselheiro do CNDH; Gabriella Bianchini, líder da equipe de Justiça Climática da Global Witness; e Nicolao Dino, procurador federal dos direitos do cidadão do Ministério Público Federal (MPF). A mesa pode ser vista na íntegra no canal da TV PUC: Empresas Direitos Humanos e a Proteção de Pessoas Defensoras: Desafios e Responsabilidades no Brasil IX Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos Evento realizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), o Fórum busca promover debates sobre o papel dos Estados e das empresas na proteção e respeito aos direitos humanos, com foco na implementação dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados em 2011 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH/ONU). Os Princípios Orientadores são estruturados em três pilares: proteger, respeitar e reparar, estabelecendo o dever do Estado de proteger contra abusos de direitos humanos por parte de terceiros, incluindo empresas, a responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos e o acesso das vítimas a recursos judiciais e não-judiciais para remediar e reparar violações. Para mais informações sobre o evento, acesse IX Foro Regional sobre Empresas y Derechos Humanos América Latina y el Caribe Schedule & Directory DCC/GGS Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União