A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta segunda-feira (30), no Fórum de São Luís, Auditório José Joaquim Filgueira, a palestra “Suprema Corte dos Estados Unidos: composição, processo decisório e casos relevantes”, reunindo magistratura, membros do sistema de justiça, estudantes e público interessado no tema. PARCERIA INSTITUCIONAL Antes do início da atividade, foi realizada a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica entre a ESMAM e a Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal (ESAGU), com o objetivo de promover ações conjuntas de formação, capacitação, estudos e produção acadêmica no campo do direito público, fortalecendo a atuação institucional por meio da cooperação entre as entidades. Na ocasião, a diretora da ESMAM, a desembargadora Sônia Amaral Fernandes Ribeiro, destacou a relevância da parceria institucional. “É necessário que as instituições públicas se unam para realizar cooperações, tratando com responsabilidade os recursos públicos e ampliando as possibilidades de formação. Essa integração permite não apenas reduzir custos, mas também fortalecer o sistema de justiça como um todo, reunindo diferentes atores e aproximando, inclusive, os estudantes”, afirmou. Ainda durante a abertura, a magistrada ressaltou a importância da temática abordada na palestra, especialmente no contexto do direito comparado. “Nós vivemos o sistema do civil law, enquanto os Estados Unidos adotam o common law. Contudo, com a valorização dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015, há uma aproximação entre esses modelos, o que torna essencial promover esse debate para compreendermos melhor essas convergências e diferenças”, pontuou. PALESTRA A palestra foi ministrada pelo professor e procurador da Fazenda Nacional João Carlos Souto, que abordou a formação histórica da Suprema Corte norte-americana, sua composição, o processo decisório e casos paradigmáticos que marcaram a evolução do direito constitucional. Em sua exposição, o palestrante destacou a influência da Constituição dos Estados Unidos de 1787 e da atuação da Suprema Corte na consolidação da separação de poderes e no fortalecimento do Poder Judiciário no mundo ocidental. “Tanto a Constituição quanto a Suprema Corte exerceram e ainda exercem uma grande influência na construção do direito, especialmente no Ocidente. A implementação prática da separação de poderes ocorre nos Estados Unidos, com decisões emblemáticas como o caso Marbury versus Madison, que inaugura o controle de constitucionalidade”, explicou. Segundo ele, compreender o funcionamento da Suprema Corte é fundamental para todas as carreiras jurídicas, em especial para a magistratura. Durante a apresentação, foram destacadas diferenças estruturais entre os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano. Enquanto o Brasil adota o modelo civil law, baseado na legislação escrita, os Estados Unidos seguem o common law, no qual os precedentes judiciais possuem papel central. O palestrante também explicou que, diferentemente do modelo brasileiro, o processo decisório da Suprema Corte ocorre em ambiente restrito, sem transmissão pública, privilegiando o debate interno entre os juízes até a formação de consenso. Outro ponto abordado foi o mecanismo de escolha dos membros da Suprema Corte, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, bem como a dinâmica de funcionamento da Corte, que seleciona um número reduzido de casos de grande relevância para julgamento, exercendo papel central na interpretação constitucional. Estiveram presentes no evento o desembargador Jorge Rachid, a desembargadora Oriana Gomes, o juiz Ferdinando Cerejo, a juíza Rosângela Macieira, o procurador do Estado, Rodrigo Maia e o diretor-geral da Escola da Procuradoria do Estado, Edilton Lima, que, no ato, representou o procurador-geral do Estado. A atividade também contou com a participação de estudantes de Direito, evidenciando o caráter formativo e de extensão da iniciativa. A acadêmica Cecília Quixaba, do primeiro período do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, ressaltou a importância da experiência. “O nosso professor indicou a palestra e nós viemos porque temos estudado a Constituição dos Estados Unidos. É uma oportunidade muito interessante para ampliar o conhecimento para além da sala de aula”, destacou. Núcleo de Comunicação da ESMAM E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br Instagram: @?esmam_tjma Facebook: @?esmam.tjma Youtube: @?eadesmam Fone: (98) 2055-2800