Rio de Janeiro – Na sexta-feira (23), o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger, representou a Defensoria Pública da União (DPU) em um debate sobre a violência contra a população em situação de rua no estado. O evento foi realizado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a pedido da Comissão de Direitos Humanos de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade (CDHMIR) da Câmara dos Deputados – parceira da ação. 

De acordo com a CDHMIR, dados de organizações da sociedade civil e de órgãos de monitoramento dessa população indicam um aumento significativo de casos de violência física, psicológica e institucional contra pessoas em situação de rua, o que inclui abordagens truculentas, remoções forçadas e ações discriminatórias que ferem os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à moradia. Além disso, a ausência de políticas públicas eficazes para a proteção e inclusão social desse grupo contribui para a perpetuação desse cenário de exclusão e marginalização. Diante disso, representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos foram convidados para discutir o tema. 

Em sua participação, Thales Treiger destacou que o Rio de Janeiro não aderiu integralmente à política da União para a população em situação de rua, tratada pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), vivendo hoje um “estado de coisas inconstitucional” em face da omissão, além de uma série de violações do poder público.  

Em julho de 2023, a ADPF 976 ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais, diante da omissão dos estados, DF e municípios em adotarem medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo decreto federal 7.053/2009. 

“A violência contra esses cidadãos é uma realidade e a DPU tem um compromisso ético de lutar contra toda violação dos direitos humanos”, destacou o Treiger. O defensor disse que, através de diálogo e parcerias, a instituição busca alertar sobre a necessidade de um maior cuidado com a população em situação de rua e os inúmeros problemas enfrentados por eles: falta de abrigamento, dificuldades de acesso à moradia, falta de dados do censo com relação a esse público, dentre outros. Por fim, lembrou que o estado do Rio de Janeiro está inerte frente à Política Nacional para a População em Situação de Rua, o que faz com que perca, inclusive, recursos financeiros do governo federal. 

Além da DPU, representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Pastoral da População em Situação de Rua, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPSR) do Fórum Nacional da População em Situação de Rua e do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP RUA) Nacional foram convidados para participar do evento. 

Clique aqui para assistir à íntegra do debate 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 
10 – Redução das Desigualdades 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

GMFB/GGS 
Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União