O documento aponta que os profissionais das regionais acumulam atribuições em diversas áreas, como saúde da criança, saúde da mulher, saúde mental, saúde bucal e atendimento à pessoa com deficiência. Com equipes reduzidas, as unidades enfrentam dificuldades para planejar capacitações e manter acompanhamento próximo das prefeituras.

Em depoimento registrado na auditoria, uma regional informou que “o maior desafio apontado foi a falta de recursos humanos”. O relatório também registra que “o quadro é extremamente reduzido, e essa realidade se repete em outras regionais do estado”.

De acordo com o relatório, a sobrecarga das equipes “compromete a capacidade de manter proximidade com os municípios e realizar ações mais qualificadas”. Na prática, isso pode dificultar a orientação dos profissionais que atuam diretamente nas visitas domiciliares e ampliar as diferenças entre os municípios.

A auditoria identificou ainda o risco de falta de padronização. Segundo o documento, isso pode gerar “desigualdades na qualidade dos atendimentos, impactando os resultados no território estadual”.

Causas evitáveis

A ausência de profissionais e a falta de treinamento adequado para profissionais da saúde podem, ainda, estar associados a dois grandes problemas de saúde pública em Minas Gerais: a mortalidade infantil e a prevalência do baixo peso em recém-nascidos, que é causa significativa para óbitos entre bebês.

Sem profissionais capacitados, fatores de risco cruciais — como a subnutrição materna, infecções urinárias não tratadas, hipertensão gestacional e diabetes — não são diagnosticados ou manejados a tempo. Isso interrompe o pleno desenvolvimento do feto, resultando no nascimento de bebês prematuros ou com baixo peso.

Em Minas Gerais, em 2024, segundo dados do Ministério da Saúde disponíveis no portal Primeira Infância em Dados, registrou-se 10,46% de bebês com baixo peso entre os nascidos vivos. O número absoluto equivale a 23 mil nascimentos, recorde e teto da série histórica a partir de 2010. 

O gráfico indica que, durante uma década, o índice de nascimentos com baixo peso se manteve em um patamar na casa dos 9%. No entanto, a partir de 2020, após registrar 9,31% no primeiro ano da pandemia de covid-19, rompe-se com a tendência de estabilização e, em 2022, ultrapassa-se a barreira histórica dos dois dígitos.

A literatura médica aponta que bebês com baixo peso concentram a maioria dos óbitos neonatais. Portanto, a subida da curva para este indicador a partir de 2021 pode explicar matematicamente por que Minas Gerais amarga o índice de 63,91% de mortes infantis por causas evitáveis. A rede falha em garantir o peso ideal na gestação e, posteriormente, falha em salvar esses recém-nascidos na ponta.

Esse avanço contínuo coincide diretamente com o período em que o Tribunal de Contas aponta que 79,06% dos profissionais de saúde atuam sem capacitação integrada e que 95,87% das cidades não possuem protocolos para cruzar dados de gestantes vulneráveis entre a Saúde e a Assistência Social.

Determinações para melhoria

Como proposta de encaminhamento, o TCEMG recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) elabore uma estratégia específica de alocação de pessoal nas Unidades Regionais de Saúde. A proposta deve indicar quantos servidores são necessários, onde devem ser distribuídos e quais responsabilidades terão no planejamento e acompanhamento das capacitações.

Por meio da secretaria, o Governo do Estado informou que havia concurso público em fase de homologação e estudos de dimensionamento da força de trabalho. O Tribunal, contudo, avaliou que a reposição de servidores, por si só, não resolve o problema, caso não existam critérios para direcioná-los às atividades de capacitação e apoio à primeira infância.

Para o TCEMG, sem o enfrentamento da falta de pessoal, o programa estadual de educação permanente corre o risco de não ser executado de maneira efetiva.

Clique aqui para acessar o relatório na íntegra.