"Financiamento de Campanha e Mecanismos de Controle" foi o tema da mesa de debates, que abriu, nesta quinta-feira (5) o segundo dia do webinário "Reforma Política e Eleitoral", promovido pela Escola Judiciária (EJE-RJ) do TRE-RJ, que se encerra amanhã (6). Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell´Orto, elogiou os organizadores, reiterando a importância do evento como contribuição à sociedade para "pensar a democracia brasileira e o processo que leva à efetividade do voto popular".

A advogada Vânia Aieta abordou a influência do crime organizado no processo eleitoral, por meio de doações pulverizadas de diversos pequenos doadores aos candidatos. "O modelo público ou privado de financiamento não é salvação. O que precisamos é de regras que privilegiem a transparência e a fiscalização. A autonomia partidária não deve blindar a efetiva auditagem das contas, em especial de recursos públicos", afirmou. Mediadora do debate, a advogada e ex-diretora da EJE Cristiane Frota ponderou que o financiamento privado, proibido em 2015 pelo STF, pode ser importante,"desde que esteja estabelecido um controle, um teto que não desestabilize a disputa e a igualdade de oportunidades".

Em seguida, o promotor Rodrigo López Zilio fez diversas críticas ao novo Código Eleitoral em elaboração, em especial aos tópicos sobre prestação de contas das legendas. “O texto pretende limitar a responsabilidade de dirigentes partidários, civil e penalmente, apenas em casos de enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio do partido, não alcançando condutas de prejuízo ao erário e falsidade ideológica, por exemplo”, apontou. Também participou do encontro a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira.

Debates do primeiro dia do Webinário

Na quarta-feira (4), a programação da tarde contou com palestra do ministro do TSE Carlos Bastide Horbach, que falou sobre sistemas de governo, político e eleitoral. O evento contou com outras duas mesas de debate. Em uma delas discutiu-se o diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil e Congresso Nacional, e sua importância no momento atual, em que se encontra em discussão no Legislativo nova Reforma Eleitoral. "Esse diálogo deve ser pautado na razão e não em fake news e pseudo-discursos que atentam contra a democracia", afirmou o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade. 

O webinário é transmitido ao vivo pelo canal do TRE-RJ no Youtube.

Confira a programação do Webinário na tarde desta quinta-feira (5):

? 14h - Mesa 4 – Propaganda eleitoral, Desinformação e Liberdade de Expressão (ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro; professor de Direito Eleitoral Alexandre Basílio; mediação do juiz eleitoral Luiz Márcio Victor Alves Pereira)

? 16h - Mesa 5 – Paridade de Gênero, Negros e Grupos Minorizados (mestra em Direitos Políticos Poliana Pereira dos Santos; presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, André Costa; mediação da desembargadora eleitoral Kátia Valverde Junqueira)

? 18h - Palestra do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, advogado Eduardo Damian, sobre a “Antecipação do Registro de Candidatura”

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