Fiscalização do TCU – adequação à LGPD
Conforme o Ofício n.º 0229/2021-TCU/Sefti, recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em 10/03/2021, a Diretoria-Geral informa que o Tribunal de Contas da União iniciou trabalho de fiscalização (Fiscalis 232/2020; TC 039.606/2020-1), auditoria realizada na forma do art. 239 do seu Regimento Interno. O objetivo é avaliar a adequação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para quaisquer informações ou esclarecimentos, os Auditores Federais de Controle Externo Ricardo Akl (matrícula TCU 10680-1), coordenador da fiscalização, e Sylvio Xavier (matrícula TCU 2423-6) poderão ser contatados pelo e-mail auditoria.lgpd@tcu.gov.br. Adicionalmente, a Secretaria de Controle Externo também se encontra à disposição para prestar informações ou esclarecer dúvidas por meio do correio eletrônico sefti@tcu.gov.br.
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Gestor responsável: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Por: Tribunal Regional Eleitoral do Sergipev
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