Glossário explica o que é mandato eletivo

TSE

22 de Setembro

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Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. 

A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se dão a partir da vitória em uma eleição.

Segundo o Glossário, depois de vencer a eleição, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade a fim de tomar posse e exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.

O Glossário

O serviço do Portal do TSE contém informações históricas e referências bibliográficas sobre o desenvolvimento do processo eleitoral e da realização de eleições no país.

Os mais de 300 verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita e confere rapidez à pesquisa pela pessoa interessada em alguma expressão ou conceito.

EM/CM, DM

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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação

 

Por: Tribunal Superior Eleitoral

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