Goiás abre edital para prefeituras na área de moradia e equipamentos comunitários
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores dos Municípios de Goiás podem encaminhar propostas para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários por meio de edital da Agência Goiana de Habitação (Agehab). A iniciativa está disponível a partir desta segunda-feira, 23 de março.
De acordo com o órgão, as prefeituras interessadas em celebrar convênios em obras de construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários devem encaminhar a proposta e os documentos, exclusivamente em formato digital, para o e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, com a descrição do assunto intitulada Chamamento Público Prefeituras - Unidades Habitacionais ou Equipamentos Comunitários. Os convênios são para utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos nas Leis Estaduais 14.542/2003 e 16.559/2009.
A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM alerta aos gestores que as prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas no formato PDF até 30 de abril, às 23h59, com no máximo 5Mb e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.
Dividido em duas etapas, o chamamento prevê a viabilidade de construção de duas mil moradias. A primeira fase - para “instruc¸a~o e vistoria dos lotes, a´reas ou edifi´cios” - visa a entrega de todos os documentos necessa´rios por e-mail. Na fase de ana´lise de orc¸amento e celebrac¸a~o de parcerias, será realizada uma avaliação completa da ana´lise dos documentos reunidos pela prefeitura, auxiliada pelas informac¸o~es do Atestado de Viabilidade Te´cnica, elaborac¸a~o de relato´rio de ana´lise e despacho de aprovac¸a~o da proposta, elaborac¸a~o, ana´lise e aprovac¸a~o da minuta de conve^nio, deliberac¸a~o de diretoria, assinatura do conve^nio e publicac¸a~o no Dia´rio Oficial do Estado.
A entidade explica que para a seleção das propostas serão considerados os seguintes requisitos: disponibilidade de contrapartida para a completa execuc¸a~o das obras; qualidade do projeto; eficie^ncia do memorial descritivo; precisa~o do orc¸amento apresentados; a´rea disponibilizada pelos Munici´pios; relato´rio de atividades a serem realizadas nos equipamentos pu´blicos; e capacidade profissional da prefeitura.
Acesse o edital da Agehab.
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agehab-GO
Por: Confederação Nacional de Municípios
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