Áreas em litígio entre proprietários de terra na região da Área de Preservação Ambiental (APA) de Pouso Alto e o Estado estão, progressivamente, sendo regularizadas pelo Governo de Goiás. A partir de parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e consequente autorização para a retomada dos trâmites processuais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) priorizou a regularização fundiária na região, considerada estratégica dentro da gestão ambiental goiana.

Desde a primeira quinzena de abril, quando a PGE estabeleceu os critérios para regularização das terras, a Semad conclui a análise de 76 processos de imóveis rurais inseridos na unidade de conservação ou localizados em sua área de influência. 

Do total, 59 processos estão localizados no interior da APA, representando em termos de área 8.488,5552 hectares. Esses processos foram encaminhados à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que dará continuidade aos trâmites processuais.

Para obter a regularização é imprescindível a anuência expressa da Semad e a comprovação de que a ocupação do imóvel precede a criação da APA de Pouso Alto, em 2001. A unidade de conservação é categorizada com de Uso Sustentável e tem uma área de mais de 872 mil hectares, que abrange os municípios de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D’Aliança.

A secretária Andréa Vulcanis explica que a regularização atende tantos os interesses de quem, por direito, detinha a terra antes da criação da APA, quanto os interesses ambientais. "O conflito persistente na área acabou inviabilizando a implantação de um modelo de gestão sustentável amplo naquela região, que é a ideia original”, afirma a titular da Semad. “A partir da regularização, é possível estabelecer segurança jurídica para os proprietários, que passam a ter acesso a licenças e a financiamentos, assim como o governo passa a poder fiscalizar, cobrar, estabelecer parcerias e planejar ações", destaca.

A expectativa é de que Semad finalize os processos em 45 dias, firmando assim um conjunto de medidas e contrapartidas dos proprietários para com a destinação da APA. “Queremos utilizar a APA de Pouso Alto como modelo para outras áreas com uso sustentável pela sua importância reconhecida para o cerrado brasileiro”, aponta Andréa Vulcanis.

Pouso Alto foi homenageada pelo Centro de Informação em Saúde Silvestre (CISS), instituição ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelos esforços junto ao Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo). Em premiação, o CISS escolheu a APA em Goiás como a 6ª mais importante na missão de cuidar e monitorar a saúde dos animais silvestres no Brasil.