Termina, nesta sexta-feira (27), o prazo para a participação popular na consulta pública, cujo resultado auxiliará na definição das metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2026. Cidadãs e cidadãos podem colaborar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acessando o formulário da consulta, que está disponível a toda a sociedade desde 12 de junho. 

Além das metas, as diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ser realizado em dezembro deste ano em Florianópolis (SC).   

Importância 

A participação social na consulta pública garante que, para além dos aspectos técnicos ou burocráticos, as metas da Justiça Eleitoral sejam legítimas, representativas e voltadas ao interesse público. Trata-se de um exercício de cidadania que fortalece a democracia moderna, porque, ao permitir a contribuição das pessoas na construção de diretrizes que orientam a atuação da JE, o processo eleitoral fica cada vez mais transparente e inclusivo. 

Além disso, assegura o alinhamento das ações da JE com as necessidades reais da população, o que promove a confiança do povo nas instituições democráticas. A consulta pública contribui também para o aprimoramento dos serviços prestados, já que as sugestões e críticas podem apontar falhas, gargalos e oportunidades de melhoria para que a JE aperfeiçoe sua atuação e torne os serviços mais acessíveis, eficientes e de maior qualidade.  

Ademais, a consulta pública amplia a representatividade, ao permitir que grupos sociais diversos e historicamente menos ouvidos (como populações indígenas, negras, pessoas com deficiência, jovens, entre outros) possam influir nas metas e prioridades da Justiça Eleitoral.   

Objetivo 

O objetivo da consulta pública é conhecer a opinião de todas as pessoas sobre as metas nacionais do Poder Judiciário que compõem a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. As metas são monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Acesse a consulta pública para a definição das metas da Justiça Eleitoral 2026. 

CL/LC/DB