Imprensa repercute pedido da OAB ao STF pela conclusão de inquéritos de natureza perpétua

OAB-BR

24 de Fevereiro

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No ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a entidade demonstra preocupação com a permanência de investigações de longa duração, especialmente o Inquérito 4.781. A OAB sustenta que procedimentos instaurados em caráter excepcional devem observar os limites constitucionais e respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Por: Ordem dos Advogados do Brasil

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