O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram um Termo de Compromisso Ambiental Positivo com a cervejaria Heineken, relativo à instalação de uma fábrica em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O empreendimento teve a construção descontinuada. Segundo o documento, a empresa assumiu voluntariamente ações em prol do município e de toda a coletividade, para contribuir com a manutenção da qualidade socioambiental da região e para a proteção do patrimônio cultural. A atuação do MPF garantiu a preservação de um dos maiores sítios arqueológicos do país. 

Em São Paulo, a equipe do Interesse Público mostra um projeto do MPF que busca valorizar comunidades pesqueiras da Baixada Santista, que foram afetadas pelo incêndio da Ultracargo, em 2015. O fogo que atingiu tanques de combustíveis matou mais de nove toneladas de peixes. O Valoriza Pesca compreende diversas ações que serão concluídas em até 32 meses, com um custo total previsto de R$ 8,3 milhões. Os recursos foram disponibilizados pela Ultracargo no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Eleitoral – No estado de Goiás, reportagem mostra o caso de um vereador que, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), teve o mandato cassado depois de ter sido flagrado distribuindo dinheiro para eleitores nas eleições municipais de 2020. Além da cassação do diploma de vereador, Francisco Rodrigues Portela foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil e à inelegibilidade por oito anos, contados do dia do primeiro turno das eleições de 2020.

Direitos do Cidadão – A pedido do MPF, a Justiça condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a cumprir os requisitos de acessibilidade às pessoas com deficiência em sua sede, localizada em São Torquato, Vila Velha (ES), além de resolver problemas referentes à segurança, salubridade e higiene dos prédios. Segundo o MPF, a sede do Incra no ES se encontra em péssimas condições, causando riscos à saúde, à segurança e à integridade física de todos que circulam pelo edifício, apresentando vícios graves de natureza estrutural, segurança contra incêndio, insalubridade e periculosidade.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 29 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site TV Justiça, ou acessar as reportagens no Canal MPF, no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das Assessorias de Comunicação das unidades do MPF em todo o país.