Judiciário paulista repassa mais de R$ 6,7 milhões para municípios, hospitais e outros

TJSP

08 de Abril

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Para que a crise desencadeada pela pandemia seja superada e seus efeitos combatidos, magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm repassando a prefeituras, hospitais e universidades verbas oriundas de prestações pecuniárias. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, mais de R$ 6,7 milhões já foram destinados ao enfrentamento da pandemia (veja tabela abaixo).

O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal, por exemplo, determinou repasse de R$ 21.369,45 para a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipase), entidade gestora do Supera – Parque de Inovação e Tecnologia, que pretende, por meio de ação sem fins lucrativos, operacionalizar projeto no qual laboratórios serão convertidos para que possam realizar testes de Covid-19, atendendo à demanda dos órgãos regionais de saúde. Na Comarca de Casa Branca, o juiz José Alfredo de Andrade Filho deferiu o repasse após pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. "Diante da índole humanitária e urgente medida postulada pelo Ministério Público, deve ser acolhido o pedido como providência voltada a tentar minorar os impactos nefastos do problema de saúde pública, determinando-se, destarte, que os valores oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais sejam destinados às Secretarias de Saúde dos Municípios de Casa Branca e Itobi, exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate do Covid-19", escreveu o magistrado.

Decisões recentes foram proferidas pelos juízes Victor Gavazzi Cesar (3ª Vara de Andradina); Carolina Cheque de Freitas (2ª Vara Criminal de Atibaia); João Guilherme Ponzoni Marcondes (Vara Única de Cesário Lange); Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima (Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão); Luciano Siqueira de Pretto (Juizado Especial Criminal de Duartina); Leonardo Breda (1ª Vara de Ituverava); Daniela Aoki de Andrade Maria (Juizado Especial Cível e Criminal de Mairiporã); Thiago Massao Cortizo Teraoka (Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes); Rafael Imbrunito Flores (Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor); Beatriz Tavares Camargo (1ª Vara de Pirajuí) e Antonio Fernando Sanches Batagelo (Juizado Especial Cível e Criminal de Pirajuí); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Marcelo Nalesso Salmaso (Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí); e Renata Xavier da Silva Salmaso (1ª Vara de Tietê).

Comarca

Vara

Destinação

Valor

Andradina

3ª Vara

Municípios de Andradina, Castilho, Murutinga do Sul e Nova Independência

R$ 161.280,75

Aparecida

2ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 81.835,16

Apiaí

Vara Única

Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

R$ 354.280,35

Araras

Vara Criminal

Município de Araras

R$ 200.000,00

Assis

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde de Assis

R$ 150.000,00

Assis

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 31.110,62

Atibaia

2ª Vara Criminal

Unicamp

R$ 28.000,00

Bananal

Vara Única

Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Itaoca, Ribeira e Itapirapuã Paulista

R$ 73.665,00

Bauru

1ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 60.331,01

Bragança Paulista

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde de Bragança Paulista e Unicamp

R$ 40.000,00

Buritama

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia São Francisco

R$ 17.886,10

Campinas

Juizado Especial Criminal

Unicamp

R$ 294.675,39

Campinas

1ª VEC

Unicamp

R$ 114.000,00

Campinas

Deecrim 4ªRAJ

Unicamp

R$ 93.591,43

Capital

Deecrim 1ª RAJ

Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo

R$ 500.000,00

Casa Branca

1ª Vara

Prefeituras de Casa Branca e Itobi

R$ 26.893,88

Catanduva

1ª Vara Criminal

Município de Catanduva

R$ 20.000,00

Cesário Lange

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 13.066,65

Cubatão

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 350.000,00

Dracena

1ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 177.489,21

Dracena

3ª Vara

Santa de Casa de Misericórdia e Maternidade

R$ 20.420,82

Duartina

Juizado Especial Criminal

Santa de Casa de Misericórdia

R$ 20.691,68

Guará

1ª Vara

Prefeitura Municipal de Guará

R$ 98.000,00

Guaratinguetá

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde do município

R$ 38.000,00

Hortolândia

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp e Secretaria de Saúde de Hortolândia

R$ 408.565,54

Itanhaém

2ª Vara

Município

R$ 200.000,00

Itapeva

Plantão Judiciário

Secretaria de Saúde de Itapeva

R$ 286.806,04

Itapevi

Vara Criminal

Secretaria de Saúde Municipal

R$ 109.208,00

Itariri

Vara Única

Município de Itariri

R$ 35.000,00

Ituverava

1ª Vara

Prefeitura

R$ 17.880,00

Jandira

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 149.000,00

José Bonifácio

2ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio

R$ 34.789,27

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Limeira

R$ 220.000,00

Limeira

2ª Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde de Iracemápolis

R$ 30.000,00

Louveira

Vara Única

Hospital Escola da Puc Campinas

R$ 41.608,84

Mairiporã

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 8.512,85

Matão

Vara Criminal

Sociedade Matonense de Benemerência

R$ 154.000,00

Mogi das Cruzes

Juizado Especial Cível e Criminal

Prefeitura

R$ 80.000,00

Monte Mor

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 43.976,21

Piracicaba

Juizado Especial Criminal

Santa Casa Saúde e Hospital de Fornecedores de Cana

R$ 140.000,00

Pilar do Sul

Vara Única

Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e Associação Beneficente Bom Jesus

R$ 83.748,42

Pirajuí

1ª Vara

Fundo Municipal de Saúde

R$ 11.028,85

Pirajuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 20.054,91

Praia Grande

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social

R$ 238.639,42

Ribeirão Preto

2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 78.074,48

Ribeirão Preto

2ª Vara Criminal

Fipase

R$ 21.369,45

Rio Claro

Juizado Especial Cível e Criminal

Santa Casa de Misericórdia

R$ 100.000,00

Santa Branca

Vara Única

Diretoria de Saúde do Município

R$ 10.599,00

São João da Boa Vista

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Fundo Municipal de Saúde

R$ 16.505,67

São João da Boa Vista

Vara Criminal

Fundo Municipal de Saúde e Santa Casa

R$ 32.941,40

São José dos Campos

Vara de Execuções Criminais

Fundo Municipal de Saúde

R$ 44.726,24

São José dos Campos

Juizado Especial Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 422.300,00

São Pedro

2ª Vara

Hospital São Lucas de São Pedro

R$ 36.223,00

Tambaú

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 9.284,57

Tatuí

2ª Vara Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 264.191,41

Tatuí

Juizado Especial Cível e Criminal

Secretaria de Saúde

R$ 100.000,00

Tietê

1ª Vara

Santa Casa de Misericórdia de Tietê

R$ 33.800,00

Ubatuba

Juizado Especial Cível e Criminal

Fundo Municipal de Saúde

R$ 27.047,08

Vargem Grande Paulista

Vara Única

Fundo Municipal de Saúde

R$ 97.820,24

Várzea Paulista

2ª Vara

Unicamp

R$ 100.000,00

Vinhedo

Juizado Especial Cível e Criminal

Unicamp

R$ 11.244,91

Vinhedo

3ª Vara

Unicamp

R$ 18.613,12

Total

R$6.701.976,97

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Por: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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