A decisão também confirmou a imissão na posse — autorização judicial para que a empresa entre, ocupe e utilize a área mesmo antes do encerramento definitivo do processo. MagnificJuízo de Joinville (SC) fixou a indenização conforme numerário apurado por perícia judicial baseada na ABNT Perícia judicial calculou a indenização com base em normas da ABNT Segundo os autos, a empresa buscou autorização judicial para utilizar uma faixa de cerca de um hectare em um imóvel particular depois de receber autorização federal para construir, operar e manter uma linha de transmissão de 525 kV em Joinville. Inicialmente, a companhia ofereceu R$ 16,3 mil como indenização aos donos da área atingida. Os proprietários contestaram o valor apresentado e alegaram ausência de notificação administrativa prévia. Também sustentaram que a área tinha características urbanizáveis, o que elevaria o valor da indenização. Durante o processo, houve discussão sobre sucessão de herdeiros, perícia judicial e divergências quanto às medidas da faixa de servidão e aos impactos da instalação da linha. Responsabilização das plataformas pode inspirar convenção internacional, diz Gilmar powered by divee.ai Quais são as principais conclusões? ? Sobre o que é este texto? ? Resume os pontos principais ? Pergunte-me qualquer coisa sobre este conteúdo ‘Simples inconformismo’ Na sentença, o magistrado destacou que a perícia judicial seguiu critérios técnicos previstos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e considerou fatores como potencial urbano da área, restrições ambientais, desvalorização do imóvel remanescente e instalação de torre de transmissão. O juiz ressaltou ainda que “o simples inconformismo da parte autora com o valor a que chegou o perito não é suficiente para modificar o numerário apurado pela prova técnica”. Ao final, o juízo fixou a indenização em R$ 314.519,65, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros, descontando-se a quantia já depositada pela empresa no início da ação. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC. Processo 5011904-62.2020.8.24.0038