A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou, nesta sexta-feira (21 de agosto), mais uma edição do programa Explicando Direito, que aborda temas jurídicos de relevância para a sociedade. O episódio traz uma discussão sobre “Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação”, com a participação do procurador regional da República Osvaldo Capelari Junior, em entrevista conduzida pelo desembargador Marcos Machado, integrante do Conselho Consultivo da Esmagis. Autor da obra Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação: uma leitura jurídico-econômica do fenômeno contemporâneo, publicada pela Editora Lumen Juris, Capelari explica que seu interesse pelo tema surgiu a partir das profundas transformações provocadas pelas novas tecnologias digitais. Segundo ele, os ativos virtuais representam uma nova forma de circulação de riqueza e valor, com impactos cada vez mais presentes na economia global. “Está em curso uma migração para uma nova arquitetura, uma nova economia, que vai andar nesses trilhos, ou seja, nos trilhos de uma blockchain”, afirma o procurador ao explicar o avanço desse novo ecossistema digital e financeiro. Durante a entrevista, o convidado destacou que tecnologias como blockchain, internet das coisas, computação em nuvem e cibersegurança estão entre os principais vetores de transformação do direito digital e do mercado financeiro. Para ele, compreender esse fenômeno é essencial para que operadores do Direito e instituições acompanhem as mudanças que já influenciam as relações econômicas contemporâneas. O programa também aborda os desafios regulatórios associados à expansão dos ativos virtuais. Na avaliação de Capelari, o Brasil se encontra em posição de destaque no cenário internacional ao estruturar normas específicas para o setor. “No Brasil nós temos uma legislação bem robusta e que reflete a maturidade do mercado”, observa. Segundo ele, a legislação aprovada em 2022, associada às regulamentações do Banco Central e às orientações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contribuiu para trazer maior segurança jurídica às operações envolvendo ativos virtuais. Ao longo da conversa, o procurador esclarece conceitos relacionados às criptomoedas, stablecoins e prestadores de serviços de ativos virtuais, além de discutir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das normas do sistema financeiro às atividades desenvolvidas nesse ambiente digital. Outro aspecto abordado na entrevista é a necessidade de superar a associação automática entre criptoativos e atividades ilícitas. Conforme explica, a blockchain possui características que favorecem a rastreabilidade das transações. “Quando se fala em cripto, já se pensa em crime. Não é bem assim. A cripto não é anônima, ela é pseudônima”, ressalta o autor, defendendo uma análise técnica e jurídica mais aprofundada sobre o tema. Capelari também enfatiza a importância de mecanismos regulatórios capazes de proteger os usuários em um ambiente sujeito a fraudes e golpes digitais. “A gente tem que proteger o consumidor nesse ecossistema, porque na internet os golpes, as fraudes estão por aí a todo momento, e não vai ser diferente nessa arquitetura”, alerta. Clique neste link para assistir à íntegra do programa. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. Lígia Saito Assessoria de Comunicação da Esmagis - MT imprensa@tjmt.jus.br