"Mesa da Câmara vai avaliar representações contra deputados acusados de excessos ao protestarem no P

Em entrevista nesta sexta-feira (8) à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), condenou os excessos verificados durante a ocupação da Mesa Diretora do Plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a Mesa se reunirá ainda hoje para decidir sobre a abertura de representações contra deputados que "se excederam para obstaculizar os trabalhos parlamentares".
Motta defendeu a punição dos culpados. "Eu acho que deve ter punição, porque o que aconteceu realmente foi muito grave, até para que isso não volte a acontecer. Não podemos concordar com o que aconteceu, temos que ser pedagógicos nessa situação", declarou.
Pauta
Motta afirmou que a pauta do Plenário será definida na reunião de líderes da próxima terça-feira (12) pela manhã, e ainda não está definida a votação do projeto de anistia e nem do fim do foro privilegiado.
"Era um precedente gravíssimo que se abriria: ir lá sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer. Isso não está correto, isso não é aceitável e nós não vamos permitir", afirmou.
"Vamos continuar discutindo da forma como discutimos até hoje. Não haverá mudança do comportamento da Presidência, que é obedecendo ao Regimento, respeitando a maioria da Casa e respeitando o Colégio de Líderes, para que a pauta possa ser elaborada."
Relacionamento com o STF
O presidente da Câmara reconheceu que há na Casa um "sentimento de incômodo" com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso é natural entre um Poder e outro, como tem decisões nossas que o Supremo não deve aprovar e que o Poder Executivo também não deve aprovar, como tem também decisões que o Poder Executivo toma que o Poder Legislativo não aprova", ponderou.
"Nós temos que, de certa forma, olhar esse sentimento com atenção, com preocupação, e a partir daí tentar encontrar o que seria o caminho possível de matérias legislativas que possam fortalecer as prerrogativas parlamentares", defendeu o presidente Hugo Motta.
"É preciso ter temperança, serenidade, equilíbrio para que essas questões possam ser construídas da melhor maneira possível, respeitando a maioria da Casa, dialogando com o próprio Senado. Temos também que procurar dialogar com o próprio Supremo Tribunal Federal."
Por fim, Motta alertou que não se pode confundir pauta de fortalecimento da prerrogativa parlamentar com pauta contra outro Poder. "Não contem com esta Presidência para agredir outro Poder. Não temos essa intenção, não queremos agredir Executivo ou Judiciário."
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Camara dos deputados
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.