O Governo de Minas manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas em 2024 e alcançou um superávit de R$ 5,179 bilhões. O resultado mantém a tendência dos últimos quatro anos, nos quais também foram observados superávits em Minas Gerais, sendo o de 2024 o maior desde que as contas públicas mineiras voltaram ao equilíbrio, em 2021. Com gestão profissionalizada, o resultado foi alcançado com investimentos recordes em políticas públicas e considerando os desafios relacionados à arrecadação.

Os dados foram apresentados na manhã desta quarta-feira (29/1) pelo governador Romeu Zema, acompanhado dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, de Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e de Governo (Segov), Gustavo Valadares, em coletiva de imprensa em Belo Horizonte.
 

“Esses investimentos mais que dobraram na nossa gestão. Isso reflete na melhora da merenda escolar, a troca do mobiliário, reforma nos prédios, entre outras. Na saúde tivemos uma expansão enorme para o interior, tirando a necessidade de as pessoas irem para Belo Horizonte para tratar. Além disso temos os Hospitais Regionais que ajudarão, ainda mais, a saúde da população no interior do estado”, disse o governador. 

Os relatórios apresentados refletem os esforços do Governo de Minas para manter o equilíbrio fiscal, com ampliação dos investimentos nas políticas públicas e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, e reforçam a necessidade de continuidade do trabalho para garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.

“No último ano antes do início do mandato do governador Romeu Zema, nós tínhamos um déficit de R$ 11 bilhões e a gente conseguiu superar essa conta negativa, mas agora, efetivamente, nós consolidamos essa situação de equilíbrio fiscal. Esse resultado é muito importante para continuar mostrando nossa responsabilidade com o gasto público”, ressaltou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
 

Clique neste link para conferir, na íntegra, a apresentação oficial

Compromissos cumpridos

Com a gestão responsável das contas públicas, foi possível fechar o exercício de 2024 com equilíbrio e cumprindo os compromissos assumidos pelo Estado, como pagamento a municípios, repasses de saúde e educação, quitação de passivos do funcionalismo, entre outros.

O Governo de Minas também cumpriu, mais uma vez, os índices constitucionais de investimento em Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia.

O montante aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Asps), considerando a despesa empenhada de R$10,7 bilhões, foi de 12,35%, frente ao mínimo de 12% exigido pela legislação. Esse foi o maior valor da história e 119% superior ao registrado em 2018.

Em relação à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o índice foi de 25,54%, considerando a apuração pelo total da despesa empenhada de R$ 22,2 bilhões. A aplicação mínima é de 25%. As apurações pela despesa liquidada (25,37%) e pela despesa paga (25,33%) também superam o percentual mínimo exigido.

Foram destinados, também, R$ 11,5 bilhões para o pagamento de profissionais do magistério. Os investimentos em educação também são os maiores da história e superam em 100% o registrado em 2018.

Houve, ainda, a aplicação de 1,09% em despesas com ciência e tecnologia, totalizando R$ 531,2 milhões, em cumprimento ao 1% constitucionalmente exigido.

Gastos com pessoal

O balanço fiscal traz ainda dois pontos de destaque. O primeiro é o índice de Despesas com Pessoal, que ficou em 48,8%, abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%, mas ainda acima do limite prudencial de 46,5%. Uma redução expressiva se comparado aos valores de 2018, quando esse percentual era de 66,7%. Em relação a 2023, a diminuição foi de 2,6 pontos percentuais.

A taxa de endividamento, calculada pelo percentual da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), também manteve a tendência de redução registrada nos últimos anos.

Ela encerrou 2024 em 162,61%, abaixo do limite máximo de 200%, e com 16 pontos percentuais a menos que o registrado em 2018, quando alcançou 189%. Na comparação com 2023, período em que a taxa foi de 168,39%, houve redução de 5,8 pontos percentuais.

Progag

Durante a apresentação, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio, deu detalhes do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), de acordo com ele, o equilíbrio fiscal, muito se dá ao programa, que prevê um alívio financeiro, principalmente dos juros, em relação ao pagamento da dívida do Estado com a União.

“Sem o Propag, é muito difícil de manter esse equilíbrio fiscal. Por isso, é essencial mostrarmos a importância do programa para Minas Gerais”, explicou.