O Ministério da Economia (ME), atento à pandemia do novo coronavírus, adaptou procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e incentivar a economia do país. Todas as orientações em logística pública no combate ao Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais.

Com a publicação da Medida Provisória nº 926/20, na sexta-feira passada (20/3), novas funcionalidades do Comprasnet, o sistema de compras públicas do governo federal, já foram implementadas e outras serão oferecidas nos próximos dias para que se adequem à MP. O normativo alterou a Lei 13.979/20, que trata sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da pandemia.

O ME também tem ajudado na elaboração de propostas de leis e medidas provisórias para prover o gestor público de iniciativas legais que garantam eficiência e agilidade nas aquisições de bens e serviços. É o caso do Almoxarifado Virtual, que passou a contemplar itens de higiene e proteção, assim como o chamamento de doações desse tipo de insumo.

Já os contratos de prestação de serviços terceirizados também receberam novas recomendações. Outras orientações serão divulgadas diariamente dentro da página principal para que as áreas envolvidas em atividades relacionadas às compras públicas possam se atualizar.