Ministério da Saúde terá R$ 4,48 bilhões de crédito extraordinário

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05 de Junho

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O caixa do Ministério da Saúde vai ser reforçado com R$ 4,48 bilhões. A quantia consta no crédito extraordinário aberto pelo governo por meio da Medida Provisória 976/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (4). O dinheiro será destinado a ações de combate ao novo coronavírus e para a manutenção de contratos de gestão com organizações sociais.

Criadas no governo Fernando Henrique Cardoso, as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e instituídas por particulares para ajudar o Estado na realização de determinados serviços.

Segundo a Lei 9.637, de 1998, elas podem atuar, a partir de um contrato de gestão, nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde. Elas podem contar com servidores públicos cedidos e têm a permissão de utilização de bens públicos.

Orçamento

O crédito extraordinário é uma das três modalidades de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento. É destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública, e encaminhado ao Congresso pelo presidente da República por meio de medida provisória.

Há ainda os créditos suplementar e especial, que são abertos via projetos de lei. O suplementar é para reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento. O especial é para despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Por: Senado Federal

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