Mais de 500 gestores municipais lotaram o auditório da sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, na manhã desta terça-feira, 18 de outubro, durante a Mobilização Municipalista promovida pela entidade. Liderados pelo presidente Paulo Ziulkoski, os gestores municipais manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais.

O líder municipalista deu início aos trabalhos destacando que este final de ano é o momento para aprovar questões importantes antes da renovação do Parlamento. Ziulkoski pontuou aos gestores que hoje a principal atividade deveria ser entrar em contato com os deputados federais de seus Estados para solicitar a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais. “Essa proposta é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa”, destacou o presidente da CNM.

Ziulkoski mostrou a relação de parlamentares que já haviam assinado pela tramitação da matéria e reforçou o pedido para que os prefeitos entrassem em contato com os parlamentares. “Essa é a hora de discutir não só o piso, mas todo o financiamento da saúde. A cada ano a União vem criando despesas e tudo recai sobre os Municípios. Só do piso da enfermagem o impacto é de R$ 10,5 bilhões por ano”, explicou.

O deputado Hildo Rocha também participou da Mobilização e defendeu a tramitação da matéria. “O correto é aprovar essa matéria, só ela vai garantir o pagamento do piso da enfermagem. Nós precisamos garantir que o dinheiro chegue lá na ponta, é lá nos Municípios que os profissionais cobram, que a população cobra. Faltam agora 53 assinaturas e acredito que até o final do dia nós vamos alcançar as 171 [assinaturas necessárias para a tramitação da PEC] que precisamos”, disse o parlamentar.

Outras pautas
O líder do movimento reforçou junto aos gestores outras pautas importantes, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso.

Outra matéria ressaltada por Ziulkoski foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Com a aprovação desta PEC a CNM vai poder representar efetivamente os Municípios em vários processos que impactam os Entes locais”, destacou.

O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada pelo líder municipalista. O presidente da CNM falou sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os Municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.

Ainda na área de Educação, o líder municipalista falou de pautas como a que trata da merenda escolar. A CNM defende a derrubada de vetos relativos à compensação do impacto nos recursos vinculados à Saúde e à Educação e à atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023.

Ao final, o presidente da CNM realizou a leitura de uma Carta do Movimento municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento sinaliza as principais preocupações e anseios dos gestores municipais para a próxima legislatura do Executivo Federal. Saiba mais aqui.

Parlamentares
Representando o Congresso Nacional, estiveram presentes o senador e líder do governo Eduardo Gomes (PL-TO) e a senadora Professora Dorinha (União - TO); e os deputados Benes Leocádio (União-RN), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Serraglio (PP/PR). Os deputados e senadores puderam falar aos prefeitos e destacaram a importância da vinda dos gestores à Brasília na defesa das pautas prioritárias.

Na parte da tarde, os prefeitos devem se reunir às 14h30 no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, para continuar a Mobilização e depois seguirão para o Salão Verde.