Segundo os autos, a candidata firmou contrato com as rés para intermediação de sua participação em reality show.

Além de transferências bancárias às requeridas, gastou R$ 15 mil a título de investimento para participação no programa, efetuando gastos de saúde, beleza, bem-estar e novas roupas para o tempo que ficaria confinada, acreditando que sua participação era certa. Porém, o nome dela não constou na lista oficial de participantes.

No acórdão, o relator do recurso, desembargador Antonio Rigolin, apontou a ocorrência do dano material sofrido, uma vez que o serviço contratado foi falho, mas não o dano moral.

“Os elementos apresentados nos autos não são suficientemente aptos a demonstrar que a autora teria sido enganada ou que as rés tenham afirmado que o valor pago seria destinado à efetiva seleção da autora como participante do programa”, apontou.

Rigolin reforçou ainda que, apesar da “inegável situação de transtorno”, isso não é o bastante para identificar verdadeiro dano moral.

Completaram o julgamento os desembargadores Adilson de Araújo e Luís Fernando Nishi. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1001070-64.2023.8.26.0152