As atualizações decorrem da Portaria STN nº 831, de 7 de maio de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 1.458, de 4 de julho de 2025, e da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 2.897, de 27 de novembro de 2025, respectivamente, as quais deverão ser observadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios na elaboração do orçamento referente ao exercício de 2026.

As referidas informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos seguintes endereços eletrônicos:

• https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp-1

• https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/ementario-da-classificacao-por-natureza-de-receita-tabela-de-codigos

• https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos/federacao/fonte-ou-destinacao-de-recursos

O PCASPRR 2026 e as alterações das codificações da classificação por natureza da receita orçamentária e das fontes ou destinações de recursos deverão ser adotados tanto nos instrumentos orçamentários quanto nas informações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive por meio do sistema Sagres-Contábil.

O Sagres-Contábil, integrante do Sistema Roraicontas, acompanha para fins de padronização, o layout definido no Anexo II da Portaria STN nº 642, de 20 de setembro de 2019 da STN, que estabelece regras para o recebimento e a disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Dessa forma, considerando que a codificação definida para o Siconfi também se aplica ao Sagres-Contábil, alerta-se para a atualização do Anexo II referente ao exercício de 2026, cujos efeitos deverão ser observados pelo Estado e pelos Municípios de Roraima, tanto nos instrumentos orçamentários quanto nas informações encaminhadas ao Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2026. Essa atualização foi disponibilizada pela STN por meio do link abaixo:

https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=12503

Créditos Secom

Revisão e edição: Lucyara Duarte

Arte: Diogo Barros