Warmillon Fonseca Braga é acusado de usar verbas da Educação para beneficiar empresa

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Pirapora (MG) e ex-prefeito de Lagoa dos Patos (MG), Warmillon Fonseca Braga, o empresário Max Henri Oliveira Matos e o servidor Jacques Allan Sena por desvio de recursos públicos.

Em dezembro de 2000, o prefeito, representando o município de Lagoa dos Patos, firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de rede de eletrificação rural da cidade. De acordo com a denúncia, as obras foram corretamente executadas pela empresa ECEL Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Max Henri de Oliveira Matos, e as contas da prefeitura aprovadas pela CEF.

No entanto, mesmo o município tendo pago os serviços executados, em 24 março de  2004 o prefeito determinou a transferência de R$ 23.170,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) da conta corrente aberta para a movimentação exclusiva daquele fundo, para outra conta corrente do município de Lagoa dos Patos que, no mesmo dia, recebeu o total de R$ 30.843,29.  Cinco dias depois, Warmillon Braga teria emitido cheque no mesmo valor em favor da ECEL Engenharia.

Para justificar o pagamento à ECEL Engenharia, o servidor Jaques Alan Senna  assinou uma nota de empenho e Warmillon Braga autorizou o pagamento. De acordo com o procurador regional da República Osnir Belice, os denunciados agiram de má-fé, pois se apropriaram de rendas do Fundef, que foram repassadas ao município exclusivamente para aplicação no sistema de ensino fundamental. “Max Henri, proprietário da ECEL Engenharia, recebeu os recursos quando tinha pleno conhecimento de que já havia recebido o valor total dos serviços executados”, ressalta.

Caso condenados, o empresário e os agentes públicos responderão por crime de responsabilidade, por desvio de verbas públicas.

Número Judicial: 00142083820114010000