Implementado na Justiça Eleitoral há quase seis anos para permitir a tramitação de processos exclusivamente on-line, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ocupou o lugar de antigas práticas, trazendo mais eficiência, segurança, economia e transparência à prestação jurisdicional dos tribunais regionais eleitorais e zonas eleitorais do país.

A plataforma, que já era amplamente utilizada (especialmente por advogados e juízes) para o acompanhamento de ações e a realização de atos processuais, ganhou novas dimensões em abril deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a “Consulta Pública Unificada”. A partir de uma estrutura simples e intuitiva, ela permite que qualquer cidadão acesse os dados básicos de processos públicos autuados no PJe do Tribunal, respeitando eventuais registros de sigilo e o artigo 2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 121/2020.

As vantagens do PJe em relação à tramitação física dos processos vão além da celeridade e do alcance democrático. O sistema também proporciona economia de recursos e tempo (com a visualização rápida das decisões), além de ser uma medida sustentável, considerando a significativa quantidade de papel que deixa de ser empregada.

Como usar

Para fazer uma busca na ferramenta, basta preencher ao menos um dos campos disponíveis no formulário, como o número do processo, órgão, estado, município e o nome da parte, entre outros. Vale lembrar que não é necessário ter certificação, login ou senha para acessar à lista dos documentos públicos correspondentes.

Projeto

O Processo Judicial Eletrônico foi criado em 2011, a partir de um projeto da Justiça Federal, sendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o órgão responsável por sua operação.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o sistema foi implementado em 2015, quando cinco classes processuais passaram a tramitar obrigatoriamente por meio eletrônico: Ação Cautelar (AC), Habeas Data (HD), Habeas Corpus (HC), Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS). Dois anos depois, todos os tipos de processo passaram a tramitar exclusivamente pelo PJe.

Em 2019, foi a vez das zonas eleitorais receberam a tecnologia, tendo em vista a determinação sobre a utilização da ferramenta para proposição e tramitação de todos os processos da Justiça Eleitoral a partir da primeira instância.

Conheça mais sobre o PJe.

AL/CM

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