Demandas defendidas pelos Municípios na Reforma Tributária foram expostas na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, durante debate promovido pela Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da videoconferência e destacou a atuação municipalista para incluir no texto de proposições que tramitam no Congresso os pontos favoráveis aos entes locais e fundamentais para as administrações municipais não perderem receitas.

A CNM tem apresentado sugestões de emendas aos textos das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45/2020 e 110/2020. Representando a Confederação no debate, o consultor Eudes Sippel fez um histórico do trabalho da entidade para que a Reforma Tributária possa favorecer os Municípios, o que também passaria pela revisão do Pacto Federativo. “Seria o ponto de partida a reinvenção da estrutura federativa, quando melhoramos uma definição na redistribuição de recursos e de algumas obrigações. Este é um ano importante porque os Municípios estão tendo relevância no debate”, disse.

Manter a autonomia municipal tem sido mais uma bandeira da CNM. Sippel ressaltou que esses pontos foram trabalhados junto ao Congresso Nacional e também reforçou a importância do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os Municípios destacando que uma reforma ampla não significa que o movimento municipalista está abrindo mão desse imposto e sim ampliando a competência dos Entes locais sobre todo um conjunto de impostos sobre o consumo. “A Reforma Tributária ampla é importante para manter e aumentar a competência. Tem que ter uma alíquota municipal, fiscalização municipal integrada com os outros entes e fato gerador na tributação além da possibilidade de agir no planejamento tributário. Não vamos permitir a criação de qualquer imposto sem participação dos Municípios”, anunciou.

IPTU e ITR
Algumas das 19 emendas apresentadas pela CNM dizem respeito à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pedido do movimento municipalista é no sentido de que o tributo seja ampliado. “O IPTU é muito importante. Queremos fazer com que ele possa ser ampliado e garantir que os Municípios consigam atualizar a Planta Genérica de Valores”, destacou. Outro tributo que gera receita para os Municípios, o Imposto Territorial Rural (ITR), foi enfatizado pelo consultor ao lembrar a necessidade de aprimoramento. “O ITR avançou, mas não produziu todos os efeitos importantes. A gente defende a unificação do ITR com o IPTU para um imposto da área patrimonial”, informou.

Ainda na questão de tributos patrimoniais, o representante da CNM reforçou a importância de tributo que trata desse assunto estar bem definido na Reforma Tributária. “Precisamos avançar no imposto único sobre o consumo, mas também no Imposto de Renda. Esse é o caminho que muitos países do mundo adotou”.

O Coordenador Nacional para Acompanhamento da Reforma Tributária da Fenafim e auditor fiscal de Salvador, Artur Mattos, ressaltou a representatividade da CNM nas discussões da Reforma Tributária. “Acho importantíssima a participação da CNM nesse debate. Os Municípios estão sendo pressionados por novas demandas e necessidades. E essa proximidade do poder do Município com o cidadão faz com que essa cobrança seja mais efetiva na prefeitura do que junto ao Estado e à União. É preciso que os Municípios estejam preparados para responder à demanda social. Não existe qualidade de vida sem Município forte”, considerou.

O debate foi mediado pelo presidente da Fenafim, Célio Fernando. A videoconferência ainda contou com a participação do secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Freire.

Por: Allan Oliveira