Nesta terça-feira (31), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio dell`Orto, participou da live Café com Política, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ). O tema do bate-papo com a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, foi a reforma política e eleitoral em discussão no Congresso Nacional, que poderá mudar as regras para as Eleições 2022. O vídeo com a íntegra do quinto encontro da série pode ser assistido no canal do TRE-RJ no YouTube.

O presidente do TRE-RJ abordou alterações de tipificações penais que estão previstas na proposta de novo código eleitoral e a criminalização de condutas como caixa 2 e desinformação. Ele também falou sobre bens jurídicos tutelados no projeto de lei, como a gestão financeira das campanhas e o combate à violência política contra grupos minorizados, destacando a “importância de mecanismos de controle e regras sobre gestão de recursos públicos, considerando o modelo público de financiamento de partidos e campanhas”. Candidaturas coletivas, restrição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera das eleições e restrição às regulamentações do TSE também foram assuntos abordados.

O magistrado elogiou a iniciativa da EJE-RJ de promover o debate sobre o tema. "Com 902 artigos previstos, o projeto de LC 112/21, vai instituir o maior código eleitoral do mundo, o que pode ser bom ou ruim. Não existe obra pronta, mas em construção. Daí a importância de compartilhar experiências. Não existe trabalho individual, mas coletivo, é preciso o empenho de todos em prol de um sociedade melhor, de uma democracia mais justa e participativa, é o que estamos fazendo ao promover reflexão para o aprimoramento e fortalecimento da Justiça e o Direito Eleitoral", concluiu o desembargador Cláudio dell’Orto.

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