Projeto destina até 20% de leitos de hospitais privados para SUS em casos de emergência
O Projeto de Lei 892/20 autoriza a requisição de até 20% dos leitos de hospitais particulares pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de emergência decretada regularmente. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
José Guimarães: informação é de extrema utilidade para uma melhor gestão das necessidades de internação
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) e também determina que cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde manter sistemas de informações centralizados e unificados, que integrem os dados sobre as quantidades e disponibilidades de leitos hospitalares, por cada tipo, em todas as unidades de saúde existentes no território nacional, de natureza pública e privada.
“Tal informação é de extrema utilidade para uma melhor gestão das necessidades de internação entre localidades próximas, de uma mesma região de saúde, ou de regiões contíguas”, afirma o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).
Ele acrescenta que a previsão da requisição administrativa de bens particulares, como proposto, trará maior segurança e proteção para momentos de emergência epidemiológica. “Os serviços do SUS têm, na sua essência, a vocação para a proteção do interesse público em sua supremacia sobre o interesse privado”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação dos projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ana Chalub
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Por: Câmara dos Deputados
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.