Segundo a Constituição, a União deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde — pouco mais de R$ 120 bilhões em 2020. Pelo projeto de Humberto Costa, os recursos do Tesouro para combater o coronavírus devem ser considerados dinheiro extra e não podem ser usados pela União para cumprir o repasse mínimo.

Para o autor do projeto, a pandemia de coronavírus "implicará enorme pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde)". Ministro da pasta entre 2003 e 2005, Humberto avalia que as medidas tomadas até agora pelo governo federal "são absolutamente insuficientes e não respondem à gravidade da pandemia". "Não há
R$ 1 de expansão no orçamento da saúde. O enfrentamento à pandemia do coronavírus requer a ampliação de leitos de terapia intensiva, deficitários na maior parte dos estados. Para tanto, é fundamental o aumento das transferências federais para os demais entes", afirma.

Humberto lembra que o uso do superavit financeiro já foi adotado em anos anteriores. Em 2010, por exemplo, a União foi autorizada a aplicar "receitas empoçadas no Tesouro Nacional" para cobrir despesas primárias obrigatórias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)