Em 53% dos casos, o pedido de medidas protetivas é analisado no mesmo dia, em 32% no dia seguinte, em 5% em até dois dias e em apenas 10% demora mais que esse tempo. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias. A redução drástica desse tempo está relacionada à política do CNJ de enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. O grau de eficiência na apreciação das medidas protetivas, a estruturação dos fluxos e a velocidade das respostas do Judiciário estão sendo acompanhadas de perto pelo Conselho. Por meio de dados, da interlocução permanente com os tribunais e da avaliação periódica dos fluxos adotados, o monitoramento busca consolidar uma cultura de gestão capaz de transformar dados em instrumentos efetivos de proteção às mulheres. Uma das ações implementadas pelo Conselho é a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 tribunais de justiça para a qualificação dos fluxos das medidas protetivas. O desafio atual é reduzir ainda mais o tempo de resposta para os pedidos. Para isso, o Conselho vem discutindo com as cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para a construção de um diagnóstico nacional sobre a resposta jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em outra frente, o CNJ instituiu, em maio, o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. “A iniciativa visa à integração de dados, ao monitoramento contínuo, à produção de inteligência institucional e ao aperfeiçoamento das políticas de proteção”, explica a coordenadora da Política Nacional, conselheira Jaceguara Dantas. Debate nacional Durante o Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, realizado pelo CNJ na terça (2/6), foi apresentado o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência. Estavam presentes no encontro as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos tribunais de justiça. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako, explicou que o objetivo do diagnóstico foi verificar se os dados nacionais refletem, de fato, a realidade vivenciada pela rede de proteção às vítimas de violência doméstica e também disseminar boas práticas. “Esse diagnóstico permitiu identificar avanços importantes, corrigir inconsistências e revelar experiências exitosas que merecem ser compartilhadas nacionalmente”, destacou. Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos. Ao mesmo tempo, foram mapeadas boas práticas de agilidade nas respostas, como a padronização de procedimentos, o uso de painéis de monitoramento em tempo real, mutirões de saneamento de dados, melhorias do plantão judicial e a integração com órgãos de segurança pública. O levantamento apresentado nesta terça mostra que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto relevante de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. “Estamos organizando uma publicação com o diagnóstico qualitativo para que ele possa servir como instrumento de gestão, reflexão e disseminação de boas práticas”, explicou a coordenadora do programa Justiça Plural, Natália Dino. Cerimônia de encerramento do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher. Foto: Rômulo Serpa/CNJ Texto: Lenir Camimura e Ana Moura Edição: Waleiska Fernandes Revisão: Cauã Samôr Agência CNJ de Notícias.