Conforme o calendário eleitoral, esta quinta-feira (18) é o último dia para entidades fiscalizadoras solicitarem a verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais empregados nas Eleições 2020.

A solicitação deve ser feita mediante petição fundamentada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou a outros Tribunais Eleitorais. Caso a petição seja aprovada, a Justiça Eleitoral fornecerá as cópias dos arquivos em até cinco dias úteis.

Entre os documentos que podem ser pedidos, estão os relatórios e cópias de diversos arquivos de sistemas, como os arquivos de Registro Digital do Voto (RDV), o log das urnas, o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (GEDAI-UE), os dados alimentadores do Sistema de Gerenciamento da Totalização e os relatórios de boletins de urnas que estiveram em pendência, de urnas substituídas, além dos índices de comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral.

O RDV é o arquivo em que os votos do eleitor são registrados na urna. Ele registra exatamente o que foi digitado na urna, e apenas isso, de modo que não seja possível vincular um voto no RDV a um eleitor.

Urna e auditoria

Todos os dados que alimentam a urna eletrônica são protegidos por assinatura digital. Não é possível modificar os dados de candidatos e eleitores presentes na urna, nem o resultado da votação contido no boletim de urna, o registro das operações feitas pelo software (log) e o arquivo de RDV, entre outros arquivos produzidos pela urna.

A possibilidade desse requerimento integra as ações que reforçam a transparência e legitimidade do processo eleitoral.

Antes de iniciar a votação, as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições passam por auditoria prévia de verificação de autenticidade e integridade dos softwares.

A operação consiste na conferência, por técnicos e auditores da Justiça Eleitoral, de todos os sistemas que estão instalados nas urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito. O objetivo é verificar se dados que constam no equipamento correspondem aos que são informados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os procedimentos são acompanhados por partidos políticos e representantes do Ministério Público Eleitoral.

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