O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou neste mês a Resolução 518/2026, com diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar. Embora a atribuição para produção desses documentos seja dos órgãos ambientais estaduais e distrital, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos gestores municipais tomarem conhecimento diante de possíveis reflexos na gestão ambiental local e nos processos de licenciamento ambiental.

A nova regulamentação prevê a elaboração dos planos com o objetivo de orientar a atuação do poder público diante de situações de elevada concentração de poluentes atmosféricos que representem riscos à saúde da população e ao meio ambiente. A resolução também define valores de referência para a declaração de níveis críticos de poluição atmosférica.

Apesar de a elaboração desses planos não constituir obrigação direta dos Municípios, o conhecimento dos níveis críticos de poluição do ar e das medidas previstas nos planos estaduais ou distrital pode contribuir para uma análise mais qualificada dos impactos ambientais e para a definição de medidas de controle e prevenção no âmbito do licenciamento ambiental municipal.

Dessa forma, em processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental municipal poderá usar os valores de referência estabelecidos pela norma e as diretrizes previstas nos planos estaduais como parâmetros técnicos. As condicionantes ambientais para empreendimentos poderão ser devidamente justificadas e proporcionais aos impactos identificados, de modo que as exigências estabelecidas pelo Município sejam tecnicamente fundamentadas e alinhadas às diretrizes estaduais aplicáveis.

A CNM orienta que o conhecimento das normas ambientais pelos gestores municipais é fundamental para o fortalecimento da gestão ambiental local, para a prevenção de riscos à saúde pública e para a atuação articulada entre os entes federativos.

Da Agência CNM de Notícias