“Esse é um dos projetos que eu reputo como de grande valia na minha gestão porque nossa meta é aproximar o cidadão da Justiça, com uma prestação jurisdicional eficiente”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, presidente do TJSE. A assinatura de hoje integra a programação da Semana Nacional de Conciliação, que em Sergipe conta ainda com mutirões de negociação e ações de cidadania.

A assinatura do convênio aconteceu no CEAC da rodoviária. “Continuamos a parceria entre as Escolas do Judiciário e do Governo, agora na área de conciliação. A partir de janeiro vão funcionar em dois CEACs, na rodoviária e no Riomar, postos avançados de conciliação. Com essa parceria firmada hoje, a gente já abre as inscrições, via Escola de Governo, para uma capacitação pela Escola Judicial, onde nossos servidores terão a oportunidade de se formar em mediadores e conciliadores”, apontou Lucivanda Nunes, secretária de Estado da Administração.

A juíza Hercília Lima, coordenadora do Cejusc Aracaju, lembrou que o Cejusc é uma unidade judicial que gerencia a política de conciliação, não só com audiências processuais e pré-processuais, mas também com ações educativas e de cidadania. Nos postos avançados do Cejusc nos CEACs, o serviço oferecido será o pré-processual. “Ou seja, antes de virar processo, o cidadão que tenha um conflito com alguém poderá procurar o posto avançado para tentar resolver seu problema através de uma audiência de conciliação ou mediação”, informou a juíza.

Ela lembrou que o curso de formação em conciliação e mediação ofertado aos servidores do Estado terá 60 horas teóricas e 100 horas práticas. “É um curso padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A formação que o servidor do Poder Executivo vai receber é a mesma que recebe um servidor do Judiciário recebe. O curso é 100% presencial. Ao final, o servidor receberá um certificado e ficará cadastrado no sistema do CNJ”, explicou a coordenadora do Cejusc.

Nos oito CEACs espalhados pela capital, na rodoviária, Aracaju Parque Shopping, Shopping Riomar e Rua do Turista; e interior, nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto e Simão Dias, são oferecidos serviços de diversas instituições, como Banese, Correios, Deso, Detran, INSS, Receita Federal, NAT, Sead, DER e SSP.