A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação por unanimidade e o consenso entre senadores e deputados para contemplar todos os Municípios e a divisão meio a meio do montante entre governos estaduais e municipais, o que foi defendido pela entidade desde a tramitação na Câmara dos Deputados.

A Confederação também defendeu que o critério de partilha dos valores destinados aos Municípios fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.

No Senado, apenas quatro emendas foram acatadas pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e houve consenso entre os parlamentares para que as mudanças não fizessem o projeto voltar à Câmara dos Deputados. A aprovação foi garantida por forte mobilização de agentes culturais e gestores municipais e estaduais de cultura de todo o Brasil.

Sancionada, deve se chamar Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há exatamente um mês pela Covid-19. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Após pedido do presidente Glademir Aroldi à relatora por versão favorável aos Municípios, ficou definido que os Municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba. O texto não deixava claro se o prazo era para execução ou programação dos recursos.

Mediante a sanção do PL 1.075/2020, a área técnica de Cultura da CNM disponibilizará materiais técnicos para auxiliar os gestores municipais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em âmbito local.