Foto: Greenpeace

Brasília - Nos últimos anos, no oeste do Estado do Mato Grosso, nas proximidades da fronteira com a Bolívia, o modo de vida do Povo Katitãurlu, na Terra Indígena (TI) Sararé, tem sido diretamente afetado pela intensificação do garimpo ilegal. Cerca de 200 indígenas vêm sofrendo sério risco de morte, seja pela contaminação causada pela atividade criminosa, seja pelo aumento da violência, seja pela presença do narcotráfico na região.

Atualmente, a TI Sararé é considerada a TI mais impactada por esse tipo de ação no Brasil. Em 2024, houve recorde de alertas de garimpo ilegal na área, com a identificação, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de 570 hectares de destruição. Além dos crimes ambiental e de usurpação de bem da União, foram observadas gravíssimas violações de direitos humanos e ameaças de danos irreversíveis à integridade territorial, cultural, espiritual, ambiental, alimentar e física dos Katitãuhlu.

Na segunda matéria da série especial 'DPU na COP30: Justiça Climática é Direito', lançada pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) da DPU na última segunda-feira (25/08), vamos contar como foi e está sendo a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) tanto na defesa dos direitos desta comunidade indígena quanto na proteção do meio ambiente local.

Diante de tal quadro, a DPU enviou ofícios a diversos órgãos, pedindo esclarecimentos sobre as ações em curso para assegurar a proteção territorial. Em virtude da insuficiência de operações e fiscalizações, o que acaba produzindo apenas resultados temporários, a Defensoria encaminhou recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério  da Justiça e Segurança Pública (MJSP), à Polícia Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que os órgãos realizassem a imediata desintrusão - ato de retirar de um imóvel quem dele se apossou ilegalmente ou sem autorização do proprietário - da TI Sararé, sugerindo ainda que o MPI ficasse responsável pela coordenação da operação.

Em junho deste ano, a Defensoria Pública da União foi habilitada na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) frente à União, à Funai, à Cooperativa de Garimpeiros e Produtores de Ouro do Vale do Sararé e da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A, com objetivo de garantir o ressarcimento e a responsabilização pelos prejuízos causados ao meio ambiente em decorrência de atividade ilegal dentro da área de reserva indígena. Já houve condenação nesta ACP, mas ainda cabe recurso.

O Ibama informou ter iniciado, no dia 1º de agosto, a Operação Xapiri-Sararé para combater o garimpo ilegal na TI Sararé, em Pontes e Lacerda (MT), território tradicional do povo Nambikwara. O órgão anunciou que a ação já teria resultado na destruição de uma ampla estrutura utilizada para a extração clandestina de ouro e outros minérios, com a inutilização de 73 escavadeiras, oito caminhonetes, dez caminhões, 66 motores, 17 motocicletas e 148 acampamentos.

A DPU permanece alerta, acompanhando e atuando neste caso, ao lado dos indígenas, na expectativa de que a desintrusão seja completamente efetivada. Só assim o Povo Katitãuhlu poderá ter todos os seus direitos garantidos e poderá manter seu estilo de vida tradicional, sem interferência em suas atividades e rituais. A efetivação da medida também contribuirá para impedir o aumento da degradação do solo, da água, da vegetação e da fauna, que tanto prejudica a subsistência e sobrevivência da comunidade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União