Agora, é possível consultar diretamente dados geográficos de ações judiciais relacionadas as ações ambientais, fundiárias, indígenas e quilombolas. Além disso, a ferramenta permite cruzar informações ambientais sobre temas como áreas protegidas, desmatamento e mineração.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o SireneJud é de acesso público e reúne a localização de danos ambientais registrados a partir de ações judiciais. As informações provêm de bases oficiais do CNJ, em especial o Datajud, e de outras instituições, nacionais e internacionais.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora da iniciativa, Lívia Cristina Marques Peres, as novas funcionalidades fortalecem o monitoramento de ações ambientais, contribuindo para a formulação de políticas judiciárias nas temáticas.

“Com as novas funcionalidades, o SireneJud dá um salto em transparência e gestão estratégica no Poder Judiciário. A possibilidade de visualizar os processos judiciais que envolvem povos indígenas e comunidades quilombolas e, de forma georreferenciada, as ações ambientais, permite identificar com mais clareza os conflitos e orientar o tratamento mais adequado à sua resolução. Trata-se de uma ferramenta voltada à transparência e à gestão judiciária, reforçando o papel do Judiciário nas temáticas socioambientais”, afirma.

Acesse o mapa interativo aqui.

Panorama

Além do mapa interativo, o SireneJud disponibiliza:

Painel de indicadores, com uma visão completa e atualizada dos dados do Poder Judiciário em relação às ações ambientais, fundiárias, indígenas e quilombolas;
Relatório de áreas, que apresenta informações detalhadas sobre as áreas desmatadas e sobrepostas em todo o território nacional;
Criador de KML, ferramenta utilizada para marcar as referências geográficas dos danos ambientais.

Uso do KML

A ferramenta de criador de KML permite marcar as referências geográficas onde ocorreu o dano ambiental com pontos e polígonos. Assim, é possível delinear com precisão qualquer tipo de área geográfica, otimizando a apresentação de evidências em processos judiciais.

Um arquivo KML (Keyhole Markup Language) é um formato baseado em XML utilizado para armazenar dados geográficos. Ele pode ser exibido em ferramentas como Google Earth ou Google Maps.

Com  o criador de KML, os tribunais podem disponibilizar a localização geográfica dos danos ambientais como informação processual, em conformidade com a Portaria Conjunta CNJ/CNMP de 2021, que estabelece a obrigatoriedade de indicar, na propositura da ação, a área abrangida pelo dano ambiental.

Confira vídeo tutorial sobre uso do criador de KML clicando aqui.

Programa Justiça 4.0

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias