O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu, por meio da Portaria STJ/GP 295, de 6 de maio de 2025, o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice). De caráter permanente e abrangência nacional, o fórum tem como objetivo promover estudos, alinhar diretrizes e aprimorar práticas voltadas ao desenvolvimento e à melhoria dos procedimentos relacionados à admissibilidade de recursos dirigidos ao STJ.

A criação do fórum é resultado de um evento realizado em abril de 2025, na sede do STJ, em Brasília, que reuniu os vice-presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, de outros membros da corte e representantes do Judiciário de todo o país, o encontro teve como objetivo principal discutir a sistemática de admissibilidade dos recursos destinados às cortes superiores.

Funcionamento do fórum

De acordo com a portaria, o Fonavice será presidido pelo vice-presidente do STJ e integrado pelos presidentes ou vice-presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais que detenham competência para a análise da admissibilidade de recursos especiais.

A portaria atribui ao fórum 11 competências, entre as quais se destacam: promover o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos responsáveis pela admissibilidade de recursos aos tribunais superiores; facilitar o compartilhamento de informações, boas práticas e experiências entre os integrantes do fórum, com a proposição de medidas voltadas ao aprimoramento do sistema recursal do STJ; incentivar o uso de tecnologias, como inteligência artificial e automação de tarefas, para tornar os procedimentos mais eficientes; fomentar a capacitação contínua de magistrados e servidores que atuam na área; e elaborar enunciados jurídicos que orientem a atuação dos tribunais na fase de admissibilidade dos recursos.

O Fonavice terá reuniões ordinárias, realizadas periodicamente, e poderá fazer sessões extraordinárias mediante convocação do vice-presidente do STJ. Além dos vice-presidentes ou presidentes dos TJs e TRFs responsáveis pela admissibilidade de recursos aos tribunais superiores, poderão ser convidados a participar especialistas nas áreas de admissibilidade recursal ou em tecnologia aplicada ao Poder Judiciário.

Os encontros acontecerão, preferencialmente, de forma presencial, e os relatórios de atividades deverão ser apresentados ao STJ a cada semestre.

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