O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) celebra, nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção, data em que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida. Comemorado anualmente pelos órgãos e entidades que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, entidade que promove várias ações junto aos cidadãos com o intuito de aumentar a sensibilização para o combate à corrupção e alertar sobre os impactos desse crime sobre os indivíduos e a sociedade.

Pesquisa realizada pela Transparência Internacional mostrou que mais de 80% dos brasileiros responderam que o cidadão comum pode fazer a diferença na luta contra a corrupção. Na contramão desse sentimento, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2018 evidencia que o Brasil caiu nove posições, ocupando a 105ª colocação entre 180 países avaliados. Os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram, mas ainda estão aquém de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja recorrência lhe fornece uma faceta estrutural da organização social e política brasileira, como se ela fosse arraigada à nossa cultura.

Clique aqui para ter acesso a cartilha da Rede de Controle da Bahia. 

REDE DE CONTROLE

No Brasil, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por 17 instituições. Na Bahia, são 15 instituições que, juntas, entendem que é preciso levar essa mensagem diretamente às comunidades e conscientizar os cidadãos para a necessidade da união de todos no combate à corrupção. Como instituição que integra a Rede Nacional de Combate à Corrupção, o TCE/BA lançou, em 2017, a cartilha “Com você a nossa rede é mais forte”, que convida o cidadão a exercer o controle social, enviando críticas, sugestões e denúncias de irregularidades aos 16 órgãos que integram a Rede de Controle.

 Órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública 

Advocacia-Geral da União (AGU)

Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE)

Controladoria-Geral da União (CGU)

Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)

Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA)

Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)

Ministério Público de Contas junto ao TCM/BA

Ministério Público de Contas junto ao TCE/BA

Polícia Federal (PF)

Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE)

Receita Federal

Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)