Com o objetivo de compartilhar a experiência e as soluções de tecnologia adotadas nas ações de fiscalizações ordenadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) firmou, na terça-feira (24/5), acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O termo foi assinado pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e pelo Presidente da Atricon, Conselheiro Cezar Miola, sem qualquer custo ou transferência de recursos financeiros.

Com vigência de 60 meses, o acordo prevê a troca de informações contidas nos bancos de dados da Corte de Contas paulista no intuito de contribuir para a estruturação das fiscalizações ordenadas em outros Tribunais de Contas do Brasil. 

O intercâmbio inclui a cessão e o direito de uso dos sistemas e das soluções envolvidas nas fiscalizações, como aplicativo para tablets, painel de informações (dashboard) para acompanhamento das ações em tempo real, além do sistema de aplicação de questionários e geração de relatórios.

. Pernambuco

Na ocasião, o TCESP também assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), representado pelo Conselheiro-Presidente Ranilson Brandão Ramos, com o intuito de disciplinar a cessão de solução de tecnologia das fiscalizações ordenadas.

A assinatura visa conjugar esforços para obter maior eficácia e racionalidade nos procedimentos de sistematização e disponibilização da solução tecnológica, mediante intercâmbio da estrutura técnica. Para implementação das atividades referentes à cessão de direito de uso dos sistemas, o TCE-PE utilizará seus próprios recursos orçamentários, financeiros, tecnológicos e humanos.

A tecnologia, inédita e exclusiva, foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). O TCESP é o único e exclusivo proprietário da Solução Tecnológica para Fiscalizações Ordenadas: aplicativo para tablet, dashboard, sistema de questionários e relatórios, e a propriedade intelectual está protegida por tratados internacionais e pelas Leis nº 6.909/98 e nº 9610/98, que regulam o Direito Autoral no Brasil.

. Ordenadas

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetuadas de forma surpresa. Ao todo, já foram conduzidas 39 ações desse tipo, nas quais Agentes da Fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.