Em todo o país, pelo menos 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável. 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água, 357 mil pela falta de esgoto e 347 mil pela inexistência de banheiros. Os dados são do Censo Escolar 2024.

Com o objetivo de fiscalizar esta situação de forma presencial, os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos realizarão em todo o país, entre os dias 2 e 6 de junho, visitas a unidades de ensino que apresentam pelo menos uma das quatro deficiências citadas.

A iniciativa faz parte do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL).

No Paraná, o trabalho será desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Obras Públicas (COP), de forma integrada com o Ministério Público Estadual (MP-PR).

Escolas

Um levantamento realizado de forma conjunta pelas instituições participantes da iniciativa no Paraná selecionou uma amostra de quatro municípios e nove escolas. As informações coletadas nas inspeções servirão de subsídio aos trabalhos do MP-PR. As unidades escolares alvo do projeto no Estado estão situadas em Campina Grande do Sul, Doutor Ulysses, Rio Branco do Sul e São Mateus do Sul.

Entre os itens a serem avaliados, estão se a escola visitada dispõe de banheiro em suas dependências internas; se ocorre falta de água; a forma como se dá o abastecimento; se há regularidade no fornecimento hídrico; a existência de reservatórios; e como ocorre a efetiva coleta de esgoto, dentre outros itens.

Painel

Como parte de uma das ações do projeto, em abril deste ano, o CNMP lançou um painel interativo, por meio da tecnologia Power BI, a respeito dos dados do Censo Escolar 2024. O relatório extraído do sistema contém dados sobre as escolas sem água potável ou não potável, sem saneamento e sem banheiros nos estados e nos municípios brasileiros. É possível pesquisar as unidades com maiores problemas e o número de alunos em risco.

Nas visitas realizadas pelos auditores dos Tribunais de Contas e integrantes dos Ministérios Públicos, será aplicado aos gestores e servidores responsáveis um questionário com 41 perguntas. O documento engloba questões referentes à infraestrutura das unidades de ensino. A medida busca garantir uniformidade e aprimorar a atuação dos órgãos, inclusive para gerar dados sobre os resultados obtidos.

Metas

O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água nas escolas e nas residências; o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); a replicação nas unidades familiares, por meio do exemplo e da informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.

A ação, inicialmente desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), expandiu-se a nível nacional a partir do mês de outubro de 2023, por meio de acordo firmado com o CNMP, a Atricon e o IRB.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR